Dano Moral Nas Horas Extras Do Aviso Previo

Avaré, por seu procurador ao final assinado, devidamente qualificado no instrumento procuratório anexo vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência para propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face as empresas TODOS NÓS , inscrita no CNPJ sob o nº99.999.999/0001-26, e de I.E. nº 777.777.777.11, , com sede à Rodovia Com muitos buracos, Km 10 – Zona Rural - na cidade de Avaré/SP, CEP. 18702-640, 1ª Reclamada e…

concessivo, contudo, quanto a este, não recebeu o acréscimo do 1/3 Constitucional. Vale ressaltar que o reclamante laborava de segunda a sexta-feira, das 22h 00 min às 7h 00 min, com uma hora de intervalo intrajornada, logo, excedia sua jornada diária em 1 hora, fazendo jus ao recebimento de horas extras. Por derradeiro, o reclamante foi demitido sem justa causa na data de 26/02/2010 e NÃO recebeu suas verbas rescisórias e trabalhistas, apesar de a CTPS ter sido devidamente…

......., CEP ....., Munícipio ....., Estado de......, por intermédio de seu procurador infra-assinado, com endereço profissional abaixo impresso, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA c/c DANOS MORAIS em face de ......., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ-MF sob o n°. ....., com sede ...., Bairro ....., CEP ..., Munícipio de ....s, Estado de ....s, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I. Da Justiça Gratuita:

apresentar a seguinte CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e direito a seguir expostos: I – SÍNTESE DA DEMANDA: Em síntese, pleiteia o Reclamante: reconhecimento de vínculo empregatício com respectiva anotação em CTPS; salário não pago; aviso-prévio indenizado; férias proporcionais com 1/3; 13º salário proporcional; saldo de salário de 10 dias; multa do art. 477, § 8° da CLT; multa do artigo 467 da CLT, FGTS e multa de 40%, além de honorários advocatícios. II – PRELIMINARMENTE…

II – DAS HORAS EXTRASE REFLEXOS Em razão do disposto na Lei Consolidada e Normas Coletivas, teria o dever de prestar seis horas por dia. Contudo, desde o inicio do contrato de trabalho, cumpriu jornada excedente à previsão do artigo 224, caput da CLT, que indica: Art. 224 - A duração normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas continuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo um total de 30 (trinta)…

CNPJ sob nº ..., com sede na Rua .... nº...., Vila Velha-ES, pelos motivos que passa a aduzir: DO CONTRATO: O reclamante foi admitido pela reclamada em 01/10/2010, exercendo a função de frentista. Foi imotivadamente demitido em 26/02/2014, sem prévio aviso. Afirmou estar desempregado desde então. O reclamante afirmou ter usufruído férias pelo primeiro período aquisitivo e acusou recebimento de décimos terceiros salários relativos a 2010 e 2011. DO SALÁRIO: O reclamante recebia…

xxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua XXXXXX, nº , Bairro, cidade, CEP, por seu advogado que esta subscreve, instrumento procuratório em anexo (doc. 01), com escritório na Rua, nº, Bairro, cidade, CEP, onde recebe, intimações, notificações e avisos, vem, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 282 do CPC bem como 840 da CLT, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário, em face da empreza XXXXXXXXX, inscrita no CNPJ/MF sob nº xxxxxxxxxx, localizada na…

justa causa. DAS HORAS EXTRAS Como mencionado, o reclamante trabalha das 08:00 hs as 19:00 de segunda a sexta, carga horária esta que ultrapassa a jornada máxima de 8 horas, prevista no artigo 7º, XIII da Constituição Federal, bem como no artigo 58 da CLT, tendo adquirido o direito a 630 (Seiscentos e trinta) horas acrescidas de 50%, durante o período de labor. Por este motivo, faz jus a peticionaria a 01 hora extra diária, com adicional de 50%, conforme artigo 59 da CLT. DO AVISO PRÉVIO…

5. Apesar da suprajornada desenvolvida o reclamante não percebeu a remuneração das horas extras e seus reflexos legais. As horas deverão ser remuneradas de acordo com o dissídio coletivo da categoria profissional. 6. A reclamada remunerava inferior ao salário normativo da categoria, consoante prevê o dissídio coletivo da categoria. 7. A reclamada não remunerou qualquer verba rescisória, nem sequer as horas extras de todo o período laborado, tendo recebido apenas o importe…

motivo e sem aviso prévio. Afirma o Reclamante que enquanto laborava recebia o valor de 650,00 reais, acrescido de adicional de periculosidade, afirma ter usufruído de férias referente ao primeiro período aquisitivo, recebeu décimos terceiros salários de 2008 e 2009, sua CTPS foi devidamente anotada na sua admissão e demissão, mas alega que algumas verbas rescisórias não foram pagas. Salientado que seu horário de jornada era de segunda a sexta-feira, das 22:00h às 7:00h com uma hora…