Modelo De Reclama O Trabalhusta Motorista
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTORTRABALHO DE xxxxxxxxxxxxxx-xx.
JUIZ
DA
__
VARA
DO
Fulano de tal, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no RG sob o nº xxxxxxxxxxxx e no CPF/MF sob o nº xxxxxxxxxxxxxx, CTPS sob o nº xxxxxxxxxxx Série xxxxxxxxxxxx, PIS xxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua XXXXXX, nº , Bairro, cidade, CEP, por seu advogado que esta subscreve, instrumento procuratório em anexo (doc. 01), com escritório na Rua, nº, Bairro, cidade, CEP, onde recebe, intimações, notificações e avisos, vem, à presença de
Vossa Excelência, com fulcro no artigo 282 do CPC bem como 840 da CLT, propor a presente
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário, em face da empreza XXXXXXXXX, inscrita no CNPJ/MF sob nº xxxxxxxxxx, localizada na Rua, nº, Bairro, cidade, CEP, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
Cumpre ressaltar inicialmente, que o STF declarou inconstitucional a obrigatoriedade da passagem do reclamante pela Comissão de
Conciliação Prévia por meio da ADI’s 2.139-7 e 2.160-5, motivo pelo qual acessa o autor diretamente a via Judiciária, nos termos do artigo 625-D, § 3º da CLT.
CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA
Vale-se o autor da Constituição Federal de 1988, bem como da Lei 1.060 de 05 de fevereiro de 1950, para requerer lhe sejam concedidos os benefícios da Justiça Gratuita, uma vez que o Requerente não reúne quaisquer condições de custear as mínimas despesas decorrentes do processo.
Dessa forma, requer o peticionário lhe sejam deferidos os benefícios da Justiça Gratuita, pelos motivos alinhavados e, ainda, por ser a única forma de lhe proporcionar o mais amplo acesso ao poder Judiciário, garantia essa que a Constituição Federal de 1988 elegeu no seu artigo 5º, inciso LXXIV. (doc.
02)
DA ADMISSÃO E DEMISSÃO
O reclamante iniciou suas atividades laborais na reclamada em dezembro de 2011, exercendo as funções de motorista de caminhão para realizar o transporte de morangos. Sendo