Dano Moral Nao Entrega

inscrita no CPF/MF sob o nº XXX, residente e domiciliada na Rua XXX nº XXX Apto XXX, Bairro, nesta cidade, CEP XXX, vem à presença deste Juízo, por seu procurador infra-assinado (conforme documento anexo), propor a presente 
AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS 
 
em face de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.296.295/0001-60, com endereço à Av. Marcos P. de U. Rodrigues, 939 Edif. C. Branco Office Park - Torre Jatobá -…

para os fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família.” DOS FATOS No dia 03 de março de 2012, a autora efetuou a compra de um aparelho celular, utilizando seu cartão de crédito com o pagamento à vista no valor de R$ 149,00 (cento e quarenta e nove reais) através do site mercadolivre.com.br, com promessa de entrega do produto no prazo de 3 a 5 dias. No…

RONDÔNIA Processo: 001062-80.2013.8.22.0001 Ação de Obrigação de Fazer e/ou Devolução do Valor Pago c/c Pedido de Indenização por Dano Morais. UBIRAJARA FRANCISCO ROCHA, já qualificado apud acta, por seu advogado que esta subscreve, in fine assinado, nos autos do processo que move em face de KARZ E IZIPAY LTDA, vem perante Vossa Excelência, não se conformando, data venia, com a referida sentença de fls., apelar da mesma, para o Egrégio Tribunal de Justiça do…

grupo Aliança alegou ter tido um prejuízo de R$2.000.000 (Dois Milhões de Reais), mais R$1.000.000,00 por danos morais no qual querem ser ressarcidos. A Construtora Nova Era, alegou não ter culpa nos atrasos uma vez que seus fornecedores não conseguiram cumprir com os prazos de entrega dos materiais e alegou também ter informado a reclamante do possível atraso, por tudo isso a construtora não acha justo ter que arcar com todo esse prejuízo uma vez que está também se sente lesada já que…

encaminhado para o setor de análise. Favor acompanhar o andamento do mesmo, através do sistema (SIA), assim que o mesmo for analisado será aberta uma nova solicitação interna para expedição e registro. Informamos que, o prazo total para análise e entrega são de 180 dias. Att. Faculdade Estácio de Sá de Vitória.” Assim, a requerente aguardou meses, e em 09 (nove) de julho de 2012, ou seja, mais de quatro meses após a solicitação do diploma, foi solicitado que comparecesse a unidade da…

que a obrigação ao pagamento das custas e despesas processuais configura, para a Autora, óbice intransponível para o acesso ao Judiciário. Dessa forma, ab initio, a Autora requer a concessão dos benéficos da justiça gratuita, tendo em vista que não possui condições de arcar com os custos do processo, sem prejuízo de seu sustento próprio e de sua família. II – DA EXPOSIÇÃO FÁTICA A Autora frequentou regularmente, perante a instituição de ensino Requerida, curso de Serviço Social, tendo a

serviço profissional, não sendo indolente, mas sim competente. Nesse sentido pede-se que seja feita a rescisão indireta do contrato de trabalho tendo em vista a justa causa por parte da empresa empregadora. II) Do Direito: II.I.) Do Direito aos Benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Preliminarmente, a reclamante requer que sejam deferidos os benefícios da justiça gratuita, nos moldes do arts. 4º e 12, da Lei 1.060/50, tendo em vista que é pobre na acepção legal, não tendo…

EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JAPERI - RJ AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/ COM DANOS MORAIS em face de AYMORÉ FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTO S.A, com sede na Rua XV de Novembro nº 165 7º andar, São Paulo, Capital– SP, Cep: 26445-140, tel: 4004-9090, CNPJ sob o nº 07.707.650./0001-10, inscrição estadual sob o nº 79.203.149, pedindo vênia para expor e ao final requerer o seguinte : INICIALMENTE, requer a V. Exa., seja…

AUGUSTO SOARES, vem, respeitosamente na presença de Vossa Excelência, por sua procuradora signatária apresentar CONTESTAÇÃO, nos seguintes termos: 1. BREVE RESUMO DA EXORDIAL O autor ajuizou ação de indenização por danos morais e, com o objetivo de se ver indenizada pelos danos, supostamente ocasionados pelo réu. Alegou, em síntese, que no dia 07 de novembro, o Autor foi efetuar a compra de refrigerador Duplex no valor de R$1.499,00(um mil quatrocentos e noventa e nove…

RESPONSABILIDADE CIVIL E ALIENAÇÃO PARENTAL: A possibilidade de o genitor alienado pleitear indenização por dano moral face ao alienador. MONTES CLAROS/ MG JUNHO/2013 PROBLEMA: Ao se tratar de alienação parental há possibilidade de o genitor alienado pleitear indenização por dano moral face ao alienador? HIPÓTESE: De acordo com o ordenamento constitucional de 1988 e o Código Civil de 2002, houve profundos