Dano Moral Nao Entrega

UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS CURSO DE DIREITO Cíntia Rodrigues Nogueira A INDÚSTRIA DO DANO MORAL Governador Valadares 2010 CÍNTIA RODRIGUES NOGUEIRA A INDÚSTRIA DO DANO MORAL Projeto de Pesquisa submetido ao Curso de Direito da Faculdade de Direito, Ciências Administrativas e Econômicas da Universidade Vale do Rio Doce, como…

mercado imobiliário, muitas pessoas vêem a chance de realizar um sonho de vida: a compra da casa própria. Porém, apesar da grande demanda muitas construtoras não conseguem efetuar a entrega do imóvel no prazo estabelecido, gerando transtornos dos mais variados tipos ao consumidor. É o sonho se transformando e m um verdadeiro pesadelo. O atraso na entrega das obras é um problema real e que está ocorre com milhares de consumidores, frustrando a expectativa de aquisição do imóvel no tempo…

instrumento procuratório anexa-se aos autos, com escritório situado na Rua .............................................., onde recebe as intimações (art. 39, I, CPC), vem perante Vossa Excelência ajuizar a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face da ............................................, pessoa jurídica de direito privado, sediada na Rua .........................................., pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS A…

nomeada pelo Convênio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo com a Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de São Paulo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor OBRIGAÇÃO DE FAZER com tutela antecipada c/c Indenização por Danos morais em desfavor da empresa CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.170.938/0018-47, com sede à Rodovia Anhanguera, km 37,5, Complemento: GALPAO 07, CONJUNTO 1, na cidade de…

SOCIAIS CURSO DE DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA A problemática da fixação do “quantum” indenizatório nas ações de danos morais. Autora: Samary Pinheiro Coelho Orientadora: Jaqueline Prazeres de Sena SÃO LUÍS 2013 SAMARY PINHEIRO COELHO A problemática da fixação do “quantum” indenizatório nas ações de danos morais. . Projeto de Monografia apresentado à Coordenação do Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão, como…

promessa de compra e venda – É uma espécie de contrato preliminar no qual, ambas as partes se comprometem mutuamente e respectivamente a comprar e vender o imóvel, cuja finalização ocorrerá quando do pagamento do preço pelo promitente comprador e a entrega definitiva do imóvel pelo promitente vendedor. Na verdade, quando da quitação, surgirá o direito ao promitente comprador à exigibilidade da outorga da escritura definitiva do imóvel, direito esse que se constitui em direito real,…

Contestação dano Moral com pedido de Litigancia de ma-fé EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE LINHARES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. PROCESSO: .. REQUERENTE: .. REQUERIDO: .. ..., devidamente qualificada nos autos supra mencionados, que lhe move ..., por seu advogado adiante firmado, vem respeitosamente, perante Vossa excelência, em audiência, apresentar CONTESTAÇÃO com pedido de Litigância de…

vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio do seu advogado adiante assinado (PROCURAÇÃO EM ANEXO), com escritório profissional no endereço indicado na nota de rodapé, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA C/C DANOS MORAIS Em face de FULANO DE TAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº , ENDEREÇO, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DOS FATOS Na data 29/11/2013 a autora efetuou a compra de um

Fonseca Ferreira da Silva RESPONSABILIDADE CIVIL DAS CONSTRUTORAS PELO ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEIS. JUIZ DE FORA DEZEMBRO DE 2012 Ludimila Fonseca Ferreira da Silva RESPONSABILIDADE CIVIL DAS CONSTRUTORAS PELO ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEIS. Trabalho referente a disciplina de Direito Civil do 6º período do Curso de

Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por intermédio de sua advogada legalmente constituída, com instrumento procuratório em anexo (Doc. 01), vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS Em desfavor de SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S.A (COMPRA FÁCIL.COM), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 330.688.830.0002-01, com sede à Av. Brasil, nº 44.228, Bairro Campo Grande