Dano Moral Nao Entrega

Santa Cruz, nº 513, Bairro Central, Centro, CEP 68400-000, Cametá/PA, por sua advogada que a esta subscreve (procuração anexa), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a: AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAIS c/c OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE COISA CERTA DECORRENTE DE INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA INLIMINE LITIS INALDITA ALTERA PARS . Em face das ELETRO+S LTDA, CNPJ 09.564.986/0002-88 e…

Assiste toda razão ao ilustre julgador "a quo", quando ao decidir, satisfaz a pretensão da Recorrida, condenando o Recorrente no valor de R$2.933,08(Dois mil, novecentos e trinta e três Reais e oito centavos), bem como ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$2.000,00(Dois mil Reais), e o cancelamento do contrato de compra e venda efetuado entre a recorrida e o recorrente no valor de R$1.466,54(Hum mil, quatrocentos e sessenta e seis Reais e cinquenta e quatro…

SSP/MT, residente e domiciliada na rua A, nº 100, bairro A, Cuiabá-MT, Venho por meio de minha procuradora ao final subscrita, com o endereço profissional na Rua Antônio Maria, nº 22, centro, Cuiabá-MT. Ajuizar a ação: AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Em desfavor de MISTURA FINA VESTIDOS DE FESTA LTDA., Pessoa jurídica inscrita no CNPJ 06.006.006/001-0, com endereço comercial na Rua Oscar Freire, nº 70, São Paulo-SP. DOS FATOS: A autora, formanda do curso de medicina,…

DE SANTA CATARINA – CESUSC FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS – FCSF CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E O IMPOSTO SOBRE A RENDA FLORIANÓPOLIS NOVEMBRO, 2009 A Indenização por Dano Moral e o Imposto sobre a Renda Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade de…

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PERDAS E DANOS, promovida em seu desfavor por XXXXXXXXX, que por meio do seu procurador e advogado a esta subscreve (apenso instrumento de mandato): I – Dos Fatos O Contestado, estando em Teresina-PI e diante da premente necessidade de efetuar o trancamento de uma especialização oferecida na UNIFOR (Fortaleza-CE), enviou por meio dos correios uma encomenda que continha procuração e documentos a um amigo residente na referida cidade. A encomenda,…

CONSTRUTORA TENDA S/A, interpor RECURSO INOMINADO ao Egrégio Conselho Recursal, conforme as razões anexas. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, pugna pela concessão do benefício da gratuidade de justiça, uma vez que é juridicamente pobre e não tem condições de arcar com as custas processuais e honorários de advogado sem prejuízo de seu sustento e de sua família, conforme afirmação de pobreza, contracheque e informações da Receita Federal anexas. DA TEMPESTIVIDADE…

17/11/2011, compareceu à loja da Demandada, insuflado pelos apelos publicitários por esta empreendidos, a fim de adquirir um eletrodoméstico que estava sendo anunciado ostensivamente como um bem disponível no armazém da empresa, pronto para venda e pronta entrega. Como pretendido, à ocasião, adquiriu uma geladeira BRASTEMP, inox, 2 portas, 490, BRE 49, oferecida pelo valor de R$1.999,90 (mil novecentos e noventa e nove reais e noventa centavos), o que, somado aos demais serviços de…

do art.477 da CLT e ainda indenização de primeiro grau, negando ainda os pedidos de horas de sobre aviso e honorários advocatícios. DAS HORAS EXTRAS Conclui o v. acórdão que a autora não faz jus as horas extras tendo em vista o enquadramento na exceção do art. 62 da CLT, afirmando que a empresa reclamada não tinha meios de controlar o horário da recorrente-embargante. Porém, tal decisão mostra-se omissa quanto ao fato de a reclamante assinar livro de registro nos supermercados…

pelos seguintes motivos: “IN LIMINE” Nos termos do art. 5º, incisos XXXIV e LXXIV, da nossa Magna Carta, cominados com as Leis nº 7.510/86 - art. 4º-, nº 1.060/50, requer, em seu favor, a Gratuidade da Justiça, por ser nitidamente pobre, não podendo arcar com as despesas judiciais ou/e honorários advocatícios (doc. 02). DA COMPETÊNCIA DESTA COMARCA Primeiramente, vale esclarecermos, que apesar da 1ª Reclamada (prestadora de serviços) encontrar-se estabelecida na…

Banbui, nº 174, Bairro dos Congós, Macapá-AP., CEP: 68904-380, vem pedir em face de VENDEDETUDO & ENTREGA RÁPIDO.COM, CNPJ 64.282.601/0201-42, situada à Rua Um, nº 60, Arvoredo II, Contagem, MG, CEP 32.113-500, Tel.: (71) 4002-2343. Dos Fatos: 01. Pedro, no dia 15 de novembro de 2011, objetivando presentear sua esposa e seus dois filhos no dia de Natal, entrou no site da empresa VENDEDETUDO & ENTREGA RÁPIDO.COM, onde efetuou a compra de uma TV LCD de 100 polegadas, no valor de R$…