Dano Moral Nao Entrega

REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em face, inscrita no CNPJ sob o nº, estabelecida à, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, nos seguintes termos. DOS FATOS DO DIREITO A teoria do risco do empreendimento, consagrada no artigo 14, do Código de Defesa do Consumidor, assevera que toda pessoa que se presta a fornecer serviços tem o dever de responder pelos fatos e vícios resultantes do exercício da atividade, independentemente de culpa. A ré obrigou-se a realizar o serviço e não o…

DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS) 3 - Alega a autora que o réu não cumpriu a data e horários contratados, deixando de comparecer à cerimônia civil no cartório, e no salão onde a autora se aprontava para a festa, chegou com 30 minutos de atraso e não fotografou o Buffet. Conforme narrado nos itens “1” e “2”, supra, não foi objeto do contrato celebrado entre as partes, a cobertura da cerimônia civil no cartório. Desta forma, não tinha o réu a obrigação de realizar tal…

identidade sob o número …................., inscrito no CPF sob o nº …............, residente e domiciliado na Rua ….........., advogando em causa própria, vem mui respeitosamente perante V.Excia para propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS nos termos do art. 186 do Código Civil c/c art. 14 da Lei nº 8.078 de 11/09/1990, em face das empresas aéreas WEBJET LINHAS AÉREAS S/A, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº…

POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face de BROOKFIELD EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° 10.400.054/0001-06 com sede na capital do Estado do Rio de Janeiro, Avenida Paisagista Jose Silva de Azevedo Neto, n° 200, bloco 8 sala 101 A 108, 201 A 208 ANEXO PARTE EDIF EVOLUTION I, CEP: 22.775-056, em razão dos fundamentos de fato e de direito e com os pedidos a seguir aduzidos: I- DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente,…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Circunscrição: 1 - BRASILIA Processo: 2012.01.1.037643-8 Vara: 225 - VIGÉSIMA QUINTA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA Ação: OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Requerente: M.D.T. Requerido: ESCOLA NACIONAL DE ACUPUNTURA – ENAc S E N T E N Ç A M.D.T. ajuizou ação de conhecimento, subordinada ao rito ordinário, em desfavor de ESCOLA NACIONAL DE ACUPUNTURA - ENAc. Narra a autora, em síntese, que firmou…

2013.5.01.0049 ), pugna o autor pela distribuição por dependência. I – DA JUSTIÇA GRATUITA A Reclamante requer a concessão da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 2°, da lei 1060/50 e da lei 7115/63, uma vez que sua situação econômica não lhe permite pagar as custas processuais, sem prejuízo de seu próprio sustento, conforme demonstrado em declaração anexa. II- DA FUNÇÃO, DO ACÚMULO DE FUNÇÃO E HORAS EXTRAS A reclamante laborou para a reclamada no período de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO 93o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE WITMARSUM-SC JEAN-PAUL SARTRE, brasileiro, solteiro, desempregado, CPF 0, residente e domiciliado na Rua, por seu procurador, vem propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO contra NS2.Com Internet S/A (Netshoes), CNPJ 09.339.936/0001-16, com endereço à Rua Vergueiro, 943, Liberdade, São Paulo/SP – CEP 01504-001, pelas razões que passa a expor: Na data de 01.01.0000,…

para que o dano moral não seja indenizado. Inicialmente, tanto doutrina e jurisprudência sinalizam para o fato de que o dano moral suportado por alguém não se confunde com os meros transtornos ou aborrecimentos que o cidadão sofre no dia-a-dia. Isso, sob pena de colocar em descrédito a própria concepção da responsabilidade civil. Cabe ao juiz, analisando o caso concreto e diante da sua experiência apontar se a reparação imaterial é cabível ou não. Nesse sentindo pelo qual o dano moral…

DOS FATOS Antônio Pereira contratou João da Silva, no dia 10 de janeiro de 2015, para que este realizasse a construção de uma loja comercial. No contrato, ficou estipulado que a duração do serviço seria de um mês, com prazo de entrega em 10 de fevereiro do mesmo ano, e que o valor desse serviço seria de R$ 10.000 (dez mil reais), divididos da seguinte forma: metade como entrada e a outra metade após a conclusão da obra. Ocorre que a obra atrasou pelo período de um mês

seguintes razões de fato e direito, tudo para o fim de que esse respeitável Juízo possa enfim reconhecer a inequívoca improcedência do pleito autoral. I - SÍNTESE DA DEMANDA Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Materiais e Pedido de Antecipação de Tutela, apresentada por DANIEL NOVAIS COUTINHO FILHO, em face da empresa GROUPALIA SERVIÇOS DE RECREAÇÃO E ENTRETENIMENTO LTDA (1ª Ré) e FLUENT SOTORE COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA (2ª Ré).…