Dano Moral Nao Entrega

Rondônia, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM SUSTAÇÃO DEFINITIVA DE PROTESTO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de JKL FACTORING SA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 98765, com sede na Rua Maranhão, n. 3312, Bairro Centro, Cidade Porto Velho, Estado Rondônia, CEP 94758-090, representada neste ato por…

recorrente em honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, consoante o art. 55 da Lei nº 9.099/95. Caso não seja este o entendimento dos Ilustres Magistrados, e tendo em vista o princípio da oportunidade, requer que seja analisado o mérito, abaixo aduzido. NO MÉRITO A sentença proferida no juízo “a quo”, no que tange aos danos morais, deve ser mantida, pois a matéria foi examinada em sintonia com as provas constantes dos autos e fundamentada com as…

já qualificados nos Autos de Ação de Indenização por Danos Morais e Repetição de Indébito c/c Tutela Antecipada em epígrafe, vem respeitosamente, por intermédio de seus procuradores judiciais ao final subscrito, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO pelas razões que passa a expor. RESUMO DAS ALEGAÇÕES Vossa Excelência, em apertada síntese a RÉ busca se desvencilhar da responsabilidade dos danos sofridos pelos AUTORES. Resumidamente, a…

procuração anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua, nº, Bairro, São Paulo, Estado de São Paulo, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERAIS em face de ______________________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º, com sede na Rua, n.º, Bairro, São Paulo, Estado de São Paulo, CEP:, representada neste ato por seu sócio…

sentença proferida no juízo “a quo” não deve ser mantida, pois neste caso, houve uma GRANDE INJUSTIÇA, como se verá: OS FATOS DESTE PROCESSSO CHEGA ÁS RAIAS DO ABSURDO, POIS O AUTOR ADQUIRIU EM 05/09/2012(Contrato de Compra e Venda em anexo) UM APARTAMENTO JUNTO A EMPRESA RÉ, CONTUDO, FORA COBRADO JUDICIALMENTE POR DÍVIDAS DE CONDOMÍNIO DO ANO DE 2011, OU SEJA, UM ANO ANTERIOR A COMPRA DO IMÓVEL. NA REALIDADE, NO MOMENTO DA ASSINATURA DO CONTRATO AO AUTOR LEIGO, NÃO PERCEBEU UMA…

procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, nos autos de ação de indenização por danos morais interposta em face de ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a)…

XX, onde recebe intimações e/ou notificações (artigo 39, I do CPC), vem, respeitosamente à presença de V. Exª, com fulcro na Lei 9099/1995 e na Lei 8078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), propor AÇÃO CONSUMIDOR CONDENATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Em face de EMPRESA TAL, inscrita no CNPJ sob o nº XX, com sede à Rua XX pelas razões de fato e direito que passa a expor: DOS FATOS: No dia 05/04/2010, a autora comprou um refrigerador da marca XXX, modelo…

que a consequência jurídica que recai sobre todo aquele, seja pessoa física ou jurídica, que, culposamente, causa danos materiais, morais ou qualquer outra espécie de dano, sendo obrigando a reparar os danos causados a terceiros. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar em risco para os direitos dos outros. Já o transporte por sua vez tem como objetivo…

direito a seguir aduzidas: I - DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Requer a Vossa Excelência, seja deferido o benefício da Gratuidade da Justiça, com fulcro na Lei 1.060/50, com as alterações introduzidas pela Lei 7.510/86, uma vez que o reclamante não tem condições de arcar com as custas processuais e demais cominações legais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, conforme declaração de pobreza em anexo. II – DOS FATOS E DO DIREITO Esclarece-se, inicialmente, que o 1ª…

À VARA DO <Número do Juizado> JUIZADO ESPECIAL CIVEL Comarca de <Cidade / Estado> Natureza da causa: Ação Indenizatória por Danos Materiais e Morais Valor da causa: R$ <valor da causa, somando todos os valores pedidos. Não pode exceder 20 salários mínimos, para causas sem advogado, ou até 40 salários mínimos com advogado> Data de entrada: <data da entrada da causa> Requerente: <nome da pessoa que irá entrar…