Dano Moral Nao Entrega

XXXXXXXXXX, Bairro, São Paulo-SP CEP XXXXXXXXX, vêm, por intermédio de seus procuradores e advogados que esta subscrevem (instrumento de mandato anexo), ajuizar a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO com base no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal, 4º caput e parágrafo único, 282 e 283, todos do Código de Processo Civil; nas disposições da Lei n.º 8.078/90 e demais subsistemas…

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG Autor, vêm, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL MENSAL – POR ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL COMPRADO NA PLANTA em face de CONSTRUTORA TENDA S/A., CNPJ nº 71.476.527/0001-35, a ser citada na pessoa do seu representante legal, por carta com aviso de recebimento, Rua Timbiras, nº 2683, Bairro Sto

NOME COMPLETO, nacionalidade, profissão, inscrita no CPF sob o n° XXX, portadora da Cédula de Identidade n° xxx, residente e domiciliada na xxx, vem mui respeitosamente, a presença de V.Exa, propor: AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS contra XXX, empresa devidamente inscrita no CNPJ sob o nº xxx, com endereço na xxx. DOS FATOS 01. A Autora foi atraída por uma oferta veiculada na empresa Ré acima citada, deste modo, interessada na aquisição de uma bicicleta

Responsabilidade Civil ....................................................................7 2.2 - Evolução Histórico da Responsabilidade Civil ....................................................8 2.3 - Responsabilidade Jurídica e Responsabilidade Moral .......................................9 2.4 - Diferença entre Obrigação e Responsabilidade ...............................................10 2.5 - Dever Jurídico Originário e Sucessivo…

na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), por sua advogada que esta subscreve constituída na forma do incluso instrumento de mandato, vem, a presença de Vossa Excelência, propor a presente. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE PERDAS E DANOS C/C DANOS MORAIS Em face de CARRO NOVO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° xxxxxx, sediada na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), consubstanciado nos motivos fáticos e de direito a seguir aduzidos: …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE Proc.n.: Ação de Cobrança de Multa Contratual c/c Indenização por Dano Moral Autora: ..... Ré: ... CO..., inscrita no CNPJ sob o n° 09..., com sede na rua ..., n° ..., Bairro ..., ..., intermediado por seu Advogado, constituído na forma do instrumento de mandato já juntado aos autos, com escritório profissional no endereço indicado em rodapé, local onde receberá as intimações de praxe

CEP: 20070-004 , pelos motivos e razões que passa a expor: Ilustre Julgador: 1. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: O autor requer com base na Lei 1060/50 e art. 5, I, da Lei 8.078/90, seja deferida gratuidade de justiça, por não poder arcar com eventual pagamento de custas processuais sem causar prejuízos ao seu próprio sustento e de seus familiares 2.DOS FATOS CONSTITUTIVOS DE DIREITO O Autor, em 23.11.2013, adquiriu junto as…

Constituição Federal de 1988, art. 6º, VI, VIII, art. 14, caput, da Lei 8078 do Código de Defesa do Consumidor, e arts; 186 e 927 do Código Civil de 2002, e Enunciado 227 do STJ, vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., propor AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS PUROS Contra a sssssssssssssssssss, com endereço na rua ..., em sssssssssssssssss, inscrita no CNPJ ....., pelos motivos de fato e de direito doravante aduzidos. DOS FATOS 1. A Autora em outubro de 2009, como de…

Santos, que se encarregaria de entregá-las a Lívia. Antes mesmo de Lívia retirar as chaves com Luiz, Gregório telefonou para este último e pediu para que ele lhe devolvesse as chaves, pois pretendia entregá-las para Gérson Freitas, seu primo, a quem locara o bem por dois meses. Vencido o prazo de locação e recebido o imóvel em devolução, Gregório ajuizou ação de indenização em face de Lívia e Luiz, alegando que o imóvel fora devolvido com a existência de vários danos, tais como, a…

Inicialmente, vem informar a V. Exa. que a autora é beneficiária de Gratuidade de Justiça, já deferida anteriormente, ratificando que na forma do art. 4º, da Lei n.º 1.060/50 com nova redação dada pela Lei n.º7.510/86, ser juridicamente necessitadas, não tendo condições de arcar com o pagamento das custas e honorários de advogado, sem, prejuízo de sustento próprio e de sua família. DA TEMPESTIVIDADE: A R. Sentença, objeto da presente, fora publicada no D.O. do dia 02/02/2012…