Ação danos morais e materiais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO _____ ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO RIO DE JANEIRO

NOME COMPLETO, nacionalidade, profissão, inscrita no CPF sob o n° XXX, portadora da Cédula de Identidade n° xxx, residente e domiciliada na xxx, vem mui respeitosamente, a presença de V.Exa, propor:

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS

contra XXX, empresa devidamente inscrita no CNPJ sob o nº xxx, com endereço na xxx. DOS FATOS

01. A Autora foi atraída por uma oferta veiculada na empresa Ré acima citada, deste modo, interessada na aquisição de uma bicicleta, no dia 04 de abril de 2011, realizou o pagamento de R$ 339,00 (trezentos e trinta e nove reais) e R$ 14,99 (quatorze reais e noventa e nove centavos) a título de frete que foram pagos em 2 parcelas no seu cartão de crédito, com prazo de entrega até o dia 14 de abril de 2011.

02. A empresa Ré se comprometeu que até o dia 14 de abril de 2011 entregaria o produto conforme documento em anexo, com letras em caixa alta, destacando assim uma falsa informação.

03. Todavia, Excelência, até a presente data – passados 56 dias da promessa de entrega do produto adquirido pela Autora, apesar de muito insistir junto aos responsáveis, nenhuma solução foi dada.

04. Insta frisar que, apesar da empresa ter realizado a oferta bem como efetuado o faturamento sabendo que não tinha a disponibilidade do produto, a Autora já foi descontada no seu cartão de crédito as duas parcelas referente a compra da sua bicicleta.

DO DIREITO

05. Desacreditado com o cumprimento do que foi estabelecido entre as partes a Autora a requer a devolução do valor pago conforme estabelecido no art. 35 III do CDC.

06. Diante do evidente prejuízo a quem vem sendo imposto a Autora, não lhe resta outra alternativa, senão a busca pela tutela jurisdicional competente.

07. Ultrapassado este aspecto, tem-se por evidenciada a relação de consumo que abaliza o negócio celebrado entre os demandantes,