DANO MORAL, RELAÇÃO DE CONSUMO

CENTRO DE DIREITO DO CONSUMO 5º CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DO CONSUMO 2002/2003 COORDENADOR: PROF. DOUTOR ANTÓNIO PINTO MONTEIRO Monografia apresentada para obtenção de grau no módulo de Responsabilidade por Informação, Regência do Prof. Doutor JORGE SINDE MONTEIRO. DENISE NICOLL SIMÕES DE SOUSA COIMBRA – PORTUGAL SUMÁRIO 1. Introdução 2. Especialização das Relações de Consumo 2.1 A Questão Brasileira 2.1.1 O Direito do Consumidor como Direito Fundamental 2.1.2 O Código de Defesa do Consumidor: Âmbito do Microssistema 2.1.3 Os Princípios Norteadores da Relação Consumerista 2.2 A questão portuguesa 2.2.1 O Direito do Consumidor no rol dos direitos e deveres económicos: Artigo 60º, nº 1, da Constituição da República Portuguesa 2.2.2 Lei de Defesa do Consumidor e o Dano Não Patrimonial: Artigo 3º, alínea f, da Lei nº 24/96 3. O Dano como Foco da Questão 3.1 O Dano Moral 3.2 Visão Jurisprudencial Brasileira 3.3 Visão Jurisprudencial Portuguesa 4. Conclusão 5. Bibliografia 6. Anexos jurisprudenciais O DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO E PORTUGUÊS 2 O DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO À LUZ DO DIREITO BRASILEIRO E PORTUGUÊS 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como tema a ressarcibilidade do dano moral em sede obrigacional, designadamente nas relações de consumo. O direito à reparação dos danos morais não sofre atualmente contestação, estando expressamente reconhecido em alguns…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 08 2 A DEFESA CONSTITUCIONAL DO CONSUMIDOR 11 3 CARACTERIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO 13 2.1 Consumidor 14 2.2 Fornecedor 15 2.3 Produto 16 2.4 Serviço 17 4 PRÍNCIPIOS FUNDAMENTAIS DA POLÍTICA NACIONAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO 18 5 INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO 22 5.1 Conceito de dano 24 5.1.1 Dano material 26 5.1.2 Dano moral 27 5.2 Práticas…

PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA DANO MORAL COLETIVO NAS RELAÇÕES CONSUMERISTAS Goiânia 2012 DANO MORAL COLETIVO NAS RELAÇÕES CONSUMERISTAS Projeto de pesquisa apresentado à Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, visando à elaboração de monografia jurídica, requisito imprescindível à obtenção…

JOCA MARTINS BRUNA ANTÔNIA MOTA BARROS ARBITRAMENTO DO DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fortaleza 2011 SUMÁRIO 1 TEMA ..................................................................................................................................03 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA .................................................................................................03 3 PROBLEMATIZAÇÃO…

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra ______________, com fundamentos no art. 5º, inciso X, da Constituição Federal e na Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor, conforme os fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: I - DOS FATOS O autor, na data de ______________, adquiriu uma série de produtos no ______________, dentre eles um CREME DE LEITE da marca ______________ (foto e nota fiscal em anexo). No mesmo dia em que efetuou a compra, o autor fez o consumo de…

DIREITO DO TRABALHO Contrato De Trabalho Preliminares acerca da noção de relação de trabalho A noção de trabalho é sempre relacional. Com efeito, não se há de pensar o fenômeno humano trabalho a não ser da perspectiva de uma relação que o define fundamentalmente. O trabalho pode ser definido, a priori, como uma relação do homem com o mundo que o cerca. Pensado como individualidade, ou subjetividade, o homem não é um universo autônomo que se baste a si mesmo. Ele precisa…

Excelência ajuizar AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DANO MORAL, em face de Y-, aduzindo para tanto os fundamentos fáticos e jurídicos a seguir elencados: DA SÍNTESE FÁTICA O autor teve seu crédito negativado com a empresa sendo que por várias vezes o autor tentou comprar à prazo no comércio e não conseguiu, por conta de sua negativação. Procurado o SPC teve uma enorme surpresa ao ver seu nome negativado pela empresa ré, em várias dividas, sendo…

O CONTRATO NA RELAÇÃO DE CONSUMO 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo principal analisar a relação de consumo através de seus contratos, mais especificamente o contrato de adesão, elaborado, salvo exceções, pelo fornecedor, cabendo à outra (consumidor) aceitar em bloco as cláusulas estabelecidas, aderindo uma situação contratual que encontra definida em todos os seus termos. Se por um lado tal prática garante a celeridade na criação do contrato, por outro possibilita…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MACEIÓ/AL xxxxxxxxxxxxx, brasileiro, alagoano, inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxxxxx, portador do Registro Geral nº xxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxxxx vem, por seu procurador legalmente constituído no termo de Instrumento de Procuração acostado (DOC. 01) com endereço profissional constante no rodapé desta folha face, local indicado para receber as intimações e notificações…

sobre os danos morais nas relações de consumo e sua repercussão nos casos de inclusão indevida do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito. O objetivo principal do presente trabalho é encontrar parâmetros consistentes e argumentações objetivas que ensejem a indenização por danos morais, caracterizada pelo ato ilícito de inclusão indevida do nome da pessoa no cadastro de inadimplentes. Todo o trabalho será desenvolvido através de uma revisão bibliográfica, utilizando livros…