MONOGAFIA

RESUMO

O presente trabalho apresenta uma análise sobre os danos morais nas relações de consumo e sua repercussão nos casos de inclusão indevida do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito. O objetivo principal do presente trabalho é encontrar parâmetros consistentes e argumentações objetivas que ensejem a indenização por danos morais, caracterizada pelo ato ilícito de inclusão indevida do nome da pessoa no cadastro de inadimplentes. Todo o trabalho será desenvolvido através de uma revisão bibliográfica, utilizando livros e sites jurídicos de consulta. Visa-se concluir pela relevância do ressarcimento que deve ser dado ao consumidor através de indenização por danos morais decorrente da exposição indevida e injusta.

PALAVRAS-CHAVE: Dano moral, inclusão de inadimplentes, registro indevido, cadastro proteção ao crédito.

ABSTRACT

This work presents an analysis of moral damages in consumer relations and its impact on cases of improper inclusion of name in the registration of the credit protection. The main objective of this research is to find consistent parameters and objective arguments that give rise to moral damages, characterized by the tort of improper inclusion of the person's name in the registration of defaulters. All work will be developed through a literature review, using books and websites legal consultation. The aim is to establish the relevance of compensation that should be given to the consumer through moral damages resulting from improper and unfair exposure.

KEYWORDS: Moral damages, inclusion of defaulters, improper register, registration of the credit protection.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 9
1. RESPONSABILIDADE CIVIL 11
1.1. Evolução Histórica 11
1.2. Conceito 13
1.3. Requisitos ou pressupostos da Responsabilidade 15
1.3.1. Conduta 15
1.3.2. Dano 16
1.3.3. Nexo de causalidade 17
1.4. Espécies de Responsabilidade Civil 19
1.4.1. Responsabilidade Objetiva 20
1.4.2. Reponsabilidade Subjetiva