Dano Moral Na Relação De Consumo

Princípios do Direito do Consumidor. Maringá, 2007 José Vieira Barboza SEMINÁRIOS: Mestre em Direito 3 Sumário DAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE CONSUMO.................................................. 4 1. – CONCEITO.................................................................................... 4 2. – ELEMENTOS DA RELAÇÃO DE CONSUMO................................... 6 2.1. – Produto e…

procuratório em anexo – doc 01), vem, mui respeitosamente, à presença de VOSSA EXCELÊNCIA, nos termos dos arts. 5°, inciso X da Constituição Federal, art. 6, incisos VI e VIII, e 14, do CDC, promover a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS c/c DANOS MATERIAIS Em face de VANDER WILSON ALI ARMINO, brasileiro, estado civil ignorado, criador de cães, portador do RG nº IGNORADO e do CPF nº 267.122.718-18, domiciliado e residente na cidade de Alfredo Marcondes no Estado de São…

compareceu até uma das lojas da empresa ré e adquiriu um SOFA DE CANTO BELLO SUEDE, pelo valor de R$ 2.198,82 (dois mil, cento e noventa e oito reais e oitenta e dois centavos), com pagamento através de financiamento junto a CEF, logo gerando uma relação de consumo entre as partes, de acordo com a lei nº 8.078/90. Ocorre que já no mês de agosto de 2014, o autor pode perceber, que o móvel adquirido junto a ré, começou a apresentar problemas, como afundamento e peças internas soltando.…

inscrito no CPF sob o nº. _____________, residente e domiciliado na Rua das Orquídeas, nº __, Município, UF, por sua procuradora, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar a competente: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face, ____________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. ____________________ com sede na Rua _____________, Bairro Parque _____, UF, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE Autor (qualificação), por seus procuradores que esta subscrevem (anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS contra Empresa Ré, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° ... com sede na (endereço), com filial inscrita no CNPJ sob o nº, com sede à Rua (endereço), o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir…

SENTENÇA EM AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS Trata-se de sentença de ação de indenização por danos morais, a qual foi julgada procedente a despeito de ter sido configurada a relação de consumo sendo a responsabilidade civil dos réus neste caso, solidária e objetiva. Diante disso, os réus foram condenados a pagar a cada um dos autores a titulo de indenização pelos danos morais que lhes causaram o valor de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), acrescido de juros moratórios e…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 6º, inciso VI e 14 e incisos do CDC, artigo 186 do Código Civil e 5º, V e X da Constituição Federal e demais legislações pertinentes, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de AMBEV S.A. (nome fantasia: FILIAL BOHEMIA), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 07.526.557/0043-69, situada na Rua ALFREDO PACHA, nº. 166, Bairro Centro, Cep 25.685-210, Petrópolis/RJ, na pessoa…

EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JAPERI - RJ AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/ COM DANOS MORAIS em face de AYMORÉ FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTO S.A, com sede na Rua XV de Novembro nº 165 7º andar, São Paulo, Capital– SP, Cep: 26445-140, tel: 4004-9090, CNPJ sob o nº 07.707.650./0001-10, inscrição estadual sob o nº 79.203.149, pedindo vênia para expor e ao final requerer o seguinte : INICIALMENTE, requer a V. Exa., seja…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO _____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXX, ESTADO DO XXXX. XXXXXX, (QUALIFICAÇÃO), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de XXXXXXXXXXXXX, (QUALIFICAÇÃO), pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS O Requerente se dirigiu até a agência do banco Requerido no dia XXXXX, e retirou a senha para ser

INTRODUÇÃO O acórdão em análise trata-se de recurso de apelação interposto pelo Banco do Brasil S/A, contra determinada sentença que julgou parcialmente procedente ação declaratória de cancelamento de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais, ajuizada pela senhora Maria José Viragine. Na sentença recorrida, o magistrado de primeiro grau reconheceu que a conta salário da autora da ação não teve nenhuma movimentação e, por isso, declarou a inexistência da dívida,…