Dano Moral Na Relação De Consumo

nº, Bairro (xxx), CEP (xxx), vem, perante sempre culta e ilustre presença de Vossa Excelência, eminente Juiz de Direito, por seu procurador signatário, com endereço profissional na Rua (xxx) propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS em desfavor do MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº.: 03. 361.252/0001-34, com sede à Avenida Marte, nº489, Andar 2 – Parte A, Alphaville,…

A QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Amarildo Adolfo1 RESUMO O presente artigo tem por escopo analisar a aplicação do dano moral nos Juizados Especiais Cíveis, especialmente em relação à quantificação das indenizações nas condenações envolvendo as lesões oriundas das relações de consumo, objetivando demonstrar se o Estado ao aplicar o instituto em comento tem atingido a dupla finalidade: “satisfazer a vítima e punir o infrator, desencorajando a…

bastante procuradora judicial, ut instrumento procuratório, em anexo,..., com escritório profissional situado ..., onde recebe intimações e notificações, vem perante a elevada autoridade de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c REPETIÇÃO DO INDÉBITO em desfavor do BANCO DO BRASIL , ..., e FARMÁCIA PAGUE MENOS, pelas razões fáticas e jurídicas que passa a expor: DOS FATOS A parte Requerida 02 (FARMÁCIA PAGUE MENOS) é correspondente bancário do…

na Rua Navegantes, n. 6107, Bairro Cohab Floresta, CEP 76.807-714, vem, respeitosamente, à presença de VOSSA EXCELÊNCIA, por suas advogadas devidamente constituídas que esta subscrevem, propor a presente: AÇÃO DE CUMPRIMENTO CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS Em face de PAGSEGURO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 01.109.184/0001-95, localizada na Avenida Brigadeiro Faria Lima n. 1384, 6o andar, Bairro Pinheiros, São Paulo, pelas razões de fato a seguir: I- DOS FATOS

propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS com pedido de TUTELA ANTECIPADA em face de Ciclano de tal, pelos fatos e fundamento a seguir: DOS FATOS DO DIREITO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Plenamente aplicável o Código de Defesa do Consumidor ao caso sub judice, uma vez que perfeitamente identificáveis o sujeito ativo e passivo, obrigatoriamente constantes dessa relação, consumidor e fornecedor. Os conceitos de consumidor e…

REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE FATO DO PRODUTO NOME DO REQUERENTE, QUALIFICAÇÃO DO REQUERENTE, vem, à presença de Vossa Excelência, com todo respeito e súpero acatamento, por conduto do Defensor Público abaixo firmatário, com esteio com fulcro no artigo 282 e seguintes do CPC, Código Civil e Código do Consumidor, além de outros cânones eventualmente aplicáveis à espécie, propor, como de fato propõe, a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO POR DANOS…

com a conscientização de todos. O Tema escolhido encontra justificativa no crescimento desenfreando do ato de compra e venda, e outros negócios jurídicos abordados pelo CDC, o que vem acarretando grandes problemas para a parte mais fraca da relação de consumo – o consumidor. Assim, estes conflitos entre consumidor, fornecedor e fabricantes vinham de encontro ao principio da celeridade do processo, aonde um vinha jogando a culpa nas costas, ou melhor, na responsabilidade do outro. Logo,…

o fito de obter um ponto de energia elétrica no local onde iria instalar a barraca, sendo então informada que deveria pagar a ordem de R$XXXXXXXXXX para instalação do ponto de energia elétrica, bem como a ordem de R$XXXXXXXXXXXXXXXX referente ao consumo de energia elétrica, ambas as cobranças com vencimento até o dia 15/02/2012, o que foi feito pela autora, pois é como pode ser observado em anexo. Vale destacar que a taxa descrita acima, foi paga para que a autora possuísse energia…

xxxx– xxxx- xxxx – RJ, CEP: xxxx, por seu advogado adiante assinado "ut" instrumento de mandato em anexo, com escritório na Rua xxxx, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE RESSARCIMENTO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS Em face de CEF – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL –, com endereço comercial a Avenida xxx, , pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I - DOS FATOS A autora é cliente do banco réu referente à conta caderneta de…

deverão ser remetidas todas as notificações bem como todas as publicações em D.O.E./RJ devem ser especificadamente em nome do Dr. XXXXXX – OAB/XX XXXX, respeitosamente à presença de Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra o XXXXXX COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o número XXXXX, estabelecida na Rua XXXXXX, com base nos seguintes motivos de fato e de direito: DOS FATOS Ab initio imperioso informar…