Dano Moral In Re Ipsa

sentença recorrida, mediante os fundamentos jurídicos e RAZÕES ANEXAS que adiante seguem. Nesses termos, Pede deferimento. (CIDADE), (dia) de (mês) de (ano) RAZÕES DO RECURSO INOMINADO Processo nº: XXXXXXXX Ação: INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE DANOS MATERIAIS , CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Recorrente: XXXXXX Recorrido: XXXXX Egrégio Colégio Recursal, Eméritos Julgadores, Em que pese o brilhantismo da sentença proferida pela douto…

AUTOR, (qualificação), por intermédio de sua advogada e procuradora, infra-assinada, vem, respeitosamente perante esse MD. Juízo propor, a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COM OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de REQUERIDA, (qualificação), face as razões de fato e direito que ora passa a expor; Dos Fatos Exposição dos fatos relacionados à causa. Tutela Antecipada Na forma do artigo 273 do…

CPF sob o nº XXXXXXXXXXXX, portadora do RG nº XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXX, nesta cidade, vem, por sua advogada, in fine assinada (Doc. nº 01), com fundamento no art. 5º, inciso XXXV, da nossa Carta Ápice, vem à honrosa presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face do BANCO XXXXXXXXXXXXXX pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, com sede…

º MG – 13.598.912, expedida pela SSP/MG, nascido aos dias 12/03/1959, filho de Ivete Soares Ladeira, residente e domiciliado na cidade de Juiz de Fora – MG, na Rua Estação, nº 33, Valadares, CEP 36.101-000, por meio de seus procuradores e advogados in fine assinados, constituídos nos termos do incluso Instrumento Particular de Mandato (doc. 01), os quais, para os efeitos do Inciso I, do artigo 39 do Código de Processo Civil, declaram receber todas as notificações/intimações no escritório…

EMBASE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. IMPUGNAÇÃO SOMENTE DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. PRÁTICA ABUSIVA DO FORNECEDOR. DANO MORAL QUE DEVE ATENDER NÃO SÓ AO ASPECTO COMPENSATÓRIO COMO TAMBÉM AO PREVENTIVO E PUNITIVO. VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA MODICAMENTE EM R$ 2.000,00, QUE MERECE MAJORAÇÃO PARA R$ 10.000,00. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA QUE DEVEM SER INTEGRALMENTE CARREADOS À RÉ. SÚMULA 326 DO STJ E 106 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RETOQUE DE OFÍCIO, NESTE PONTO.…

do Consumidor, nos artigos 186 e 927 § 1º ambos do Código Civil, na Lei nº 9.099/95, bem como no artigo 273 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM URGENTE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em desfavor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, instituição financeira e empresa pública dotada de personalidade jurídica de direito privado nos termos do Decreto-lei n. 759/69, inscrita no…

acréscimo de bens que, em detrimento de outrem, se verificou no patrimônio de alguém, sem que para isso tenha havido fundamento jurídico". Fosse o caso da autora pagar tais parcelas cobradas indevidamente, ocorreria um enriquecimento sem causa por parte da ré, e o ordenamento jurídico brasileiro veda expressamente esta situação no art. 884 do CC/02: Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização…

seu advogado e procurador, o Dr. Cicrano de Tal, com escritório situado em _____, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 186 e 927 do Código Civil, ajuizar a presente: INDENIZAÇÃO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em desfavor de Beltrano de tal, residente e domiciliado em _____, requerendose seu processamento pelo rito comum ordinário, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir. I– DOS FATOS No dia doze de setembro…

explanação acerca do tema dano moral em ações cíveis, após ter cumprido a etapa inicial, onde foi realizada a pesquisa no site indicado para tal e selecionado conforme solicitado, acordão onde houvesse sido negada a pretensão do autor referente ao já citado dano moral. Após a realização da pesquisa foi selecionado o acordão já exposto acima, onde o autor após ter frustrado o seu primeiro intento, deu entrada em um recurso inominado onde o mesmo postula a indenização por dano moral. O…

negócio jurídico subjacente, conforme preceituam os artigos 1º, 2º e 20, da Lei n. 5.474/68. In casu, a parte autora sustenta que a empresa ré indevidamente protestou título em seu nome, uma vez que inexiste qualquer relação jurídica que pudesse autorizar a emissão da duplicata protestada. Isso porque, apesar de terem iniciado tratativas, o negócio jurídico jamais se concretizou. Em que pese as alegações da ré Kommfortline no sentido de que o título é hígido, tendo o negócio jurídico…