Dano Moral In Re Ipsa

de Pessoas Físicas sob o nº xxxxxxxx, residente xxxx, Bairro xxxxxx, na cidade de xxxx, CEP: xxxxx, por sua advogada que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor de “OI S.A.”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 76.535.764/0001-43, com sede na Rua do Lavradio, nº 71, andar 2º, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20230-070, pelos motivos de fato e de direito…

Nº 71004932935 (Nº CNJ: 0016804-62.2014.8.21.9000) 2014/Cível CONSUMIDOR. REPARAÇÃO DE DANOS. CARTÃO DE CRÉDITO. COMPRA CANCELADA CUJOS VALORES FORAM ESTORNADOS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ORGANISMO DE PROTEÇÃO CREDITÍCIA. DESCONSTITUIÇÃO DO DÉBITO. ausência de ESTORNO DOS VALORES COBRADOS A TÍTULO DE JUROS E ENCARGOS. DANO MORAL CONFIGURADO IN RE IPSA. PRECEDENTES DAS TURMAS rECURSAIS CÍVEIS. Logrando os autos demonstrar haver ocorrido desistência da compra efetivada pelo recorrente e…

número................., inscrita no CPF sob o número ........................., residente e domiciliada na rua ................................, nesta cidade, através do seu procurador abaixo assinado, vem perante Vossa Excelência ajuizar a ação por dano moral, com fundamentos nos art. 12 e seguintes do CDC, em desfavor do Supermercado Guanabara, empresa privada com sede na Av. Itália número 1501, na cidade de Rio Grande – RS e Empresa Bread´s , empresa privada, com sede na Estr.…

RESPONSABILIDADE CIVIL RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL SUBJETIVA “Responsabilidade civil subjetiva é o sistema geral da responsabilidade civil, fundada na culpa: para que haja o dever de indenizar é necessária a existência: a) do dano, b) do nexo de causalidade entre o fato e o dano; c) da culpa lato sensu do agente.” (Nelson Nery Junior)  CONDUTA Conduta é gênero de que são espécies a ação e a omissão. O ato ilícito tem como fundamento uma conduta humana…

irregular em cadastros de inadimplentes, o dano moral se configura in re ipsa, isto é, prescinde de prova, ainda que a prejudicada seja pessoa jurídica.” (REsp 1059663/MS, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, DJe 17/12/2008). 2.- A intervenção do STJ, Corte de caráter nacional, destinada a firmar interpretação geral do Direito Federal para todo o país e não para a revisão de questões de interesse individual, no caso de questionamento do valor fixado para o dano moral, somente é admissível quando o…

gerou um profundo abalo moral ante a negativa de crédito, sem qualquer fundamento plausível, mesmo estando totalmente adimplente com suas obrigações, busca, a proteção de seus direitos junto ao Poder Judiciário, para condenar a Requerida, a proceder a exclusão de seu nome do cadastro “Concentre Scoring”, ante a ausência de prévia notificação, bem como a efetiva reparação pelo dano moral suportado. Cabe aqui mencionar que devido a grande leva de demandas propostas cm face da ré esta…

– RJ. RAFAEL CAMA PEREIRA LIMA, (…), São Paulo – SP, de passagem pela cidade do Rio de Janeiro, vem, por sua advogada, abaixo assinada, perante V. Exa., propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE COMPENSAÇÃO PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS E RESSARCIMENTO DOS DANOS MATERIAIS em face de TAM LINHAS AÉREAS S/A., inscrita no CNPJ sob o nº. 02.012.862/0001-60, sita na Avenida Jurandir, 856, lote 04, 6º andar, Planalto Paulista, Cep. 04072-000, São Paulo – SP, com sede na cidade do…

AÇÃO DE OBRIGAÇÁO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. inTErRUPÇÃO INDEVIDA DE LINHA TELEFÔNICA EINTERNET, Considerando que restou provado o dano moral sofrido pelos autores, cabível indenização a este título. O valor dos danos morais foi fixado em patamar condizente com os danos suportados pelos autores. Danos materiais, descabimento no caso. Apelações da ré e dos autores desprovidas. Apelação Cível Décima Nona…

do serviço é objetiva, somente podendo ser afastada mediante a prova de que não houve defeito no serviço e/ou que houve culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro (artigo 14, caput e § 3º, do CDC), o que certamente não é o caso. A prática da ré narrada pela autora é de longe conhecida, conforme depreende-se dos recentes julgados da Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais deste Tribunal: 1ª Ementa Juiz(a) TIAGO HOLANDA MASCARENHAS - Julgamento: 10/07/2012 Íntegra da…

advogado (doc. 01), vem com o respeito costumeiro à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAISIE MORAIS com PEDIDO DE LIMINAR Em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº , com agência filial contratada localizada na Avenida Perimetral Norte, nº 358, Setor Cândida de Morais, Goiânia-GO, CEP nº 74.463-330, pelos fatos a seguir narrados e relevantes razões de direito igualmente aduzidas,…