Dano Moral In Re Ipsa

FERREIRA DO NASCIMENTO E ADMINSTRADORA CONSTRUTORA SOMA LTDA. APELADO(S) : OS MESMOS JUIZ (A) : CELSO LOURENÇO MORGADO RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. Negativação do nome do autor levada a efeito em razão de conduta inerte da ré, que, tendo arrematado o imóvel em leilão, não providenciou a alteração nos cadastros municipais. Dano moral in re ipsa. Indenização devida que deve ser mantida. Teoria do desestímulo. Sentença mantida. RECURSOS DESPROVIDOS. Trata-se…

AÇÃO de INDENIZAÇÃO MATERIAL cumulada com DANOS MORAIS por INGESTÃO de ALIMENTO CONTAMINADO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE ..............., ESTADO DO ................ ................................, brasileiro, solteiro, maior, fisioterapeuta portador da cédula de identidade n.º ........................., inscrito no CPF sob n.º .........................

Jardim Paraíba, Volta Redonda - RJ, código de endereçamento postal n.º 27.215-180, nos presentes autos que move em face OI MÓVEL S.A, inconformada, data vênia, com a r. sentença de fls., que julgou procedente em parte o pedido inicial, por seu procurador in fine assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO, requerendo que, cumpridas as formalidades legais, sejam os autos remetidos à instância ad quem, para os fins devidos.…

CULPA DO MÉDICO QUE DEVE SER INVESTIGADA EM DEMANDA REGRESSIVA. SUSPENSÃO DO PROCESSO QUE NÃO SE VERIFICA NECESSÁRIA. ERRO DE DIAGNÓSTICO QUE OCASIONOU REAÇÃO ALÉRGICA A MEDICAMENTOS NÃO NECESSÁRIOS NA ESPÉCIE. PRESTAÇÃO DEFICIENTE DO SERVIÇO. DANOS MORAIS DEVIDOS. QUANTIFICAÇÃO. JUROS E CORREÇÃO. 1. Chamamento do processo. Possibilidade de inserção de nova demanda - a investigar a culpa da médica - que não se mostra viável sob pena de prolongar a discussão e prejudicar os autores…

móvel, inscrita no CNPJ nº 02.558-157/0001-62, com sede na Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, nº 1376, no município de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04571-936, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS A Autora e a Ré tem entre si contratado o plano VIVO CONTROLE ILIMITADO, cujo número de linha é o (17) 99777-7489, sendo que a Autora faz uso da referida linha para contato com familiares e amigos. A Autora é aposentada, possui uma pequena renda mensal, é…

de fl. 87/93. FULANA ajuizou ação de indenização por danos morais em face de VIAÇÃO S.A., por ter sofrido lesão física no pé (fratura do 5 º metatarso) e abalo moral em decorrência de imprudência relativa ao motorista de ônibus da empresa-ré que ao arrancar bruscamente acabou levando a autora a ser projetada para fora do ônibus, pela porta de trás, quando iniciava o seu embarque. Pediu indenização por danos morais. Em contestação, a ré alegou não se afigurar envolvimento de veículo…

Referências preliminares......................................................................................16 2 1 IDENTIFICAÇÃO SUMÁRIA DO PROJETO 1.1 Tema Danos Morais no Direito do Trabalho 1.2 Delimitação do tema A possibilidade de requerer danos morais pelo atraso salarial 1.3 Título provisório Danos Morais pelo atraso de salário 1.4 Modalidade do Trabalho de Conclusão Artigo 1.5 Orientador Professor Moacir Calderon 1.6 Prazo estimado da pesquisa 1.6.1 Mês…

Excelência para, nos termos do art. 5º, V e X, da Constituição Federal c/c Lei n. 9.099/95 e art. 186 do Código Civil, propor a presente, AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL POR DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL PELA RECLAMADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS (com pedido de tutela antecipada para determinar que a linha telefônica principal do Autor retorne a funcionar imediatamente na modalidade pré-pago) Em face de OPERADORA XXXXX., CNPJ nº XXXX, I.E. nº XXXX, CNPJ…

mostra-se patente a configuração dos danos morais e material sofridos pelo AUTOR. A moral é reconhecida como bem jurídico, recebendo dos mais diversos diplomas legais a devida proteção, inclusive amparada pelo art. 5º, inc. V, CF/1988. Igualmente, o art. 186 e o art. 927, do Código Civil de 2002, assim estabelecem: Art. 186 – Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato…

outros, do Código do Consumidor, a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de NOME., empresa inscrita no CNPJ/MF sob n.º, com sede na rua, Bairro, CEP, Cidade/Estado, pelas razões fáticas e jurídicas que passa a expor: 1. DOS FATOS O Autor realizou compras de móveis e itens de decoração juntamente com sua esposa para sua residência na loja da Primeira Ré. Durante a compra, ficaram determinadas as datas de entrega e a forma de…