Dano Moral In Re Ipsa

O grau de culpa também incide na quantificação da indenização do dano moral (944 e 945), consoante os dois enunciados que se seguem da V Jornada: En. 455 - Art. 944. Embora o reconhecimento dos danos morais se dê, em numerosos casos, independentemente de prova (in re ipsa), para a sua adequada quantificação, deve o juiz investigar, sempre que entender necessário, as circunstâncias do caso concreto, inclusive por intermédio da produção de depoimento pessoal e da prova testemunhal em audiência.

Paulo é ladrão pois está subtraindo dinheiro da empresa” A afirmação feita por João pode ter efeito tanto no âmbito penal quanto na área cível e pode caracterizar crime contra a honra e/ou dano moral. Para compreensão de crimes contra a honra é necessário entender o que é considerado honra. São atributos morais, físicos e intelectuais de uma pessoa que a tornam merecedora de apreço no convívio social. Pode ser objetiva, sentimento que um grupo tem sobre determinada pessoa ou subjetiva,…

intimações no endereço constante no Instrumento Particular de Procuração, devendo constar em todas as publicações seu nome e registro profissional, na forma do art. 236, § 1º do CPC, sob pena de nulidade, propor: AÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR C/C DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face do EMPRESA X, inscrito sob o CNPJ nº XXXXXXXXXXXX, com sede na XXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: DOS FATOS O autor, após ter sido fichado pela empresa…

o nº 701.397.091-34, residente e domiciliada a Rua Tejo, 128, Bairro Novo Terceiro, Cidade Cuiabá, no Estado de Mato Grosso, por seu advogado in fine assinado, com escritório profissional na Rua Marechal Floriano Peixoto, 254, Bairro Bosque da Saúde, CEP 78045-310, Cuiabá – MT, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS em face de em face de CLARO AMERICEL S/A, pessoa jurídica de direito privado, Inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. CONTRATO DE TRESPASSE DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. PRELIMINARES. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS QUE DESEJAVA PRODUZIR. INEXISTÊNCIA DE INDEFERIMENTO DE PROVA. PEDIDO DE JULGAMENTO DA CAUSA. LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. DECADÊNCIA. AUSÊNCIA DE TRANSCURSO DO PRAZO DECADENCIAL. EQUÍVOCO DOS APELANTES EM RELAÇÃO…

residente e domiciliada na Rua ___, vem por sua procuradora infra-assinada, procuração em anexo, com endereço profissional na rua______, nos termos do art. 5°, LXIX da Carta Magna e na Lei 12016/09, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS Pelo rito sumário, em face da EMPRESA DE NOIVAS, CNPJ ___, situada à Rua ________, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA A Autora não possui condições financeiras de arcar com…

no CPF sob o nº 032256867-60, residente e domiciliado na Rua Benjamin Constant nº 26 - Fonseca, Niterói/RJ, CEP.: 24.110-000, vem, por suas advogadas infra-assinadas, propor a presente AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face do BANCO CITIBANK S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº 33.479.023/0002-60, situado na Rua da Assembleia, 100, Centro/RJ, pelos fatos e fundamentos de Direito a…

DE CRÉDITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CCF/BACEN. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA. NÃO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 43, § 2º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DANO MORAL CONFIGURADO. CONSECTÁRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA REFORMADA. 1. Reconhecida a legitimidade do arquivista em relação aos registros provenientes do cadastro de cheques sem fundos (CCF). Precedentes. 2. O caso em exame diz com pedido de indenização por dano moral decorrente do cadastramento…

financeira com o banco Réu, junta a Autora um extrato integral da movimentação havida em sua conta corrente desde o dia 02/01/2008 até 16/07/2010, quando acreditou ter encerrado pela segunda vez a sua conta corrente na instituição financeira Ré (doc. 09). Do Dano Moral 20. A conduta do Réu no caso em tela infringe todas as regras básicas e princípios que regem não somente o Código de Defesa do Consumidor, mas todo o ordenamento jurídico pátrio, demonstrando claramente seu…

residente e domiciliado na Rua xxxxx – CEP xxxx , neste ato propor ação em causa própria, com base no art. 9º da Lei 9.099/95, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face SERASA EXPERIAN, pessoa jurídica de direito privado, cuja matriz possui inscrição no CNPJ sob o n° 62.173.620/0001-80, com sede, na Rua Antonio Carlos nº 434, Cerqueira…