Dano Moral In Re Ipsa

razões trazidas a pretório pela Ré, jamais poderão prosperar, uma vez que destituídas do mínimo suporte fático ou legal e/ou documental, foram lançadas no único escopo de procrastinar a demanda em detrimento da Autora, não ofertando nenhuma prova, tentando em vãs alegações mascarar a responsabilidade que está "in re ipsa". Com efeito, a qualquer que se faça da peça contestatória pois mais superficial que seja, nota-se a sua fragilidade, e inconsistência, tendo a Ré se limitado a…

acima, pergunta-se: a) Quem são os destinatários dos danos no caso acima ventilado? a. O ressarcimento dos danos materiais destina-se aos herdeiros que dispuseram de recursos com o funeral ou outra despesa proveniente da morte. Quanto à indenização por danos morais, além da legitimidade dos herdeiros necessários, o terceiro pode ter legitimidade ativa ad causam, quando se verifica o sofrimento efetivo com a morte da vitima, considerando um dano moral reflexo. b) A esposa e filhos de…

Marcelo , brasileiro, solteiro, servidor público federal, RG Nº residente e domiciliado na Rua ap , bairro Itapoã /Vila Velha - ES, vem mui respeitosamente perante V. Exa., propor a presente. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE PERDAS E DANOS cumulada com DANOS MORAIS contra ***************************** Avenida Carlos Lindemberg , bairro Aribiri, Vila Velha/ES .. PRELIMINARMENTE A autora requer o benefício da justiça gratuita por não ter como arcar com as…

(Lei nº 8.078/90) e demais disposições legais aplicáveis à espécie, bem como a teor do disposto na legislação processual civil em vigor, propor a presente Ação Declaratória de INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR danos morais em face da COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA – COELBA – GRUPO NEOENERGIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 15.139.629/0001-94, com inscrição estadual n° 00478696NO, situada à Avenida…

(qualificaçção completa) vem em a Ilustre presença de Vossa Excelência, com todo o acatamento e respeito, por sua advogada que esta subscreve (docs. nºs 01a 04), propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de UNIBANCO CARTÕES DE CRÉDITO, com endereço na Rua Prudente de Moraes nº 654, Centro, em Piracicaba-SP, observado o procedimento ordinário, a que aludem os artigos 282 e seguintes do Código de Processo…

Defesa do Consumidor, ajuizar: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face de: BANCO TAL, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o n.º 0000000000, com endereço na Rua Torres, n.º 00, Centro, Cidade, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor e, ao final, requerer: 1 DOS FATOS No ano de 2009, a Autora foi avalista em um contrato de empréstimo para com a parte Ré. Os valores não foram pagos pelo devedor, nem pela Autora,…

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de CLARO - EMBRATEL TV SAT TELECOMUNICACOES S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 09.132.659/0001-76, sediada na Avenida Presidente Vargas, nº 1012, 15º andar, CEP:20179-900, Centro, Rio de Janeiro – RJ, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:, DOS FATOS O Autor é cliente da Ré conforme código 021/094086024. E, possui o plano TV Pct Fácil Fid_Ret. Além do seu plano o Autor

DANO MORAL INTRODUÇÃO: Apesar de devidamente positivado na Constituição Federal, ao Dano Moral ainda faltam critérios pacificados no que toca a caracterização e sua devida reparação. OBJETIVOS: Verificar a caracterização do Dano Moral positivado METODOLOGIA: Pesquisa bibliográfica em: doutrina, legislação, jurisprudência. DESENVOLVIMENTO: A ideia de reparação de dano, presente na legislação brasileira desde o Código Civil de 1912 e de sacramentado junto ao Art. 5º da Constituição

onde recebe as comunicações de estilo, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei nº. 9.099/95 e demais aplicáveis ao caso, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de: 1ª Requerida:BV FINANCEIRA S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.149.953/0001-89, com filialnaAvenida Goiás, 350, Setor Central, Goiânia/GO; e, 2ª Requerida:JA REZENDE ASSESSORIA…

"assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação". Evidente que além da ilegalidade e da lesão ao status de dignidade e liberdade decorrentes do ato praticado, existem, em virtude do sistema penitenciário brasileiro, riscos de maior gravidade que colocam em jogo a integridade física e mental do preso. Se o fato de ser ilegalmente detido causa grande constrangimento ao cidadão inocente, incalculáveis os prejuízos morais sofridos em…