ação indenização danos morais

EXMO. SR. DOUTO JUIZ DE DIREITO DA .......ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIRACICABA-SP

FULANAO DE TAL (qualificaçção completa) vem em a Ilustre presença de Vossa Excelência, com todo o acatamento e respeito, por sua advogada que esta subscreve (docs. nºs 01a 04), propor a presente

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS

em face de UNIBANCO CARTÕES DE CRÉDITO, com endereço na Rua Prudente de Moraes nº 654, Centro, em Piracicaba-SP, observado o procedimento ordinário, a que aludem os artigos 282 e seguintes do Código de Processo Civil, pelas razões de fato e de direito a seguir articuladas: 1. DOS FATOS E DO DIREITO

1.1 O Autor era titular de conta junto à agência 0028 do UNIBANCO S/A, exclusivamente para movimentação de crédito de benefício recebido do INSS.

1.2 No início do mês de outubro de 2.007, o Autor verificou que foi debitado indevidamente em sua conta os seguintes valores: no dia 05/09/2007, R$ 7,74 (sete reais e setenta e quatro centavos), documento nº 100009; no dia 03/10/2007, R$ 60,56 (sessenta reais e cinqüenta e seis centavos), documento nº 100010, ambos referentes ao pagamento mínimo do cartão de crédito INSS (doc. nº 05).

O Autor achou estranho ter havido tal débito em sua conta, eis que não possui cartão de crédito e jamais firmou qualquer contrato com o Réu para aquisição de qualquer cartão de crédito.

1.3 A fim de tentar entender o que estava acontecendo, o Autor entrou em contato telefônico com o Réu, por meio do número 0800-7222030 e obteve a informação que tratava-se de um cartão de crédito SENIOR UNICARD MASTERCARD, com limite de crédito de R$ 610,00 (seiscentos e dez reais), entregue pelo ora Réu na Rua Dona Jane Conceição nº 1.355, em Piracicaba-SP. Foi informado, ainda, que uma pessoa de nome Fernanda ligou para aquele mesmo número de telefone e se identificou como filha do Autor, requerendo o desbloqueio do