Dano Moral In Re Ipsa

APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INTERNET. USO DE IMAGEM PARA FIM DEPRECIATIVO. CRIAÇÃO DE FLOG – página pessoal para fotos na rede mundial de computadores. responsabilidade dos genitores. pátrio poder. bullying. ato ilícito. dano moral in re ipsa. ofensas aos chamados direitos de personalidade. MANUTENÇÃO DA INDENIZAÇÃO. PROVEDOR DE INTERNET. SERVIÇO DISPONIBILIZADO. COMPROVAÇÃO DE ZELO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO. AÇÃO. RETIRADA DA PÁGINA EM TEMPO HÁBIL. PRELIMINAR…

telefonia e internet fornecidos pela empresa Ré, concessionária de serviços de telecomunicações; É certo que, a cada mês, desde a contratação dos serviços citados, a empresa Ré cobra do Autor, através das contas de serviços das telecomunicações, valores a título de assinatura mensal; Entretanto, durante esse período a autora não usufrui do pacote, pois houve falha no serviço fornecido. Essencial ressaltar que a Autora, demandou providências por parte da ré no sentindo de…

frustração pelo fato de não ter sido sorteado não pode dar azo à indenização por danos morais, porquanto o concorrente certamente tinha noção do fato de se tratar de um concurso, onde a probabilidade de ganho é cindida entre os participantes. Todavia, levando-se em conta o conteúdo das malas diretas recebidas pelo autor, conclui-se que faltou boa-fé da demandada na relação de consumo. O apelo comercial posto em prática pela ré passou do limite aceitável, tendo como único objetivo que o…

localizado na Av. Rui XXXXXXXXXXXX, Setor Central desta cidade, onde recebe as notificações do presente feito, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, em face de OI S.A, pessoa jurídica de direito privado, com sede na BR 153, KM 06, VILA REDENÇÃO, Goiânia-Go, CEP 74.845-060, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. DOS FATOS O autor é titular de uma linha…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificados nos autos, vêm, por via de seu bastante procurador e advogado (m.j.), com endereço descrito no rodapé desta, onde recebe as comunicações de estilo, perante Vossa Excelência, data maxima venia, nos autos de indenização por danos morais que move em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, ante a r. sentença proferida nos autos, que julgou PROCEDENTE os pedidos iniciais, interpor a presente APELAÇÃO, nos termos do art. 513 do CPC, o que se faz pelos termos…

seus procuradores in fine assinados, opor ao acórdão de fls. ___, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO com EFEITO MODIFICATIVO, tendo-se em vista a ocorrência de contradição, perfeitamente sanável por esta via, conforme adiante alinhavado. I – DA TEMÁTICA O r. acórdão de fls. ___, houve por bem acolher o recurso da Apelante, dando-lhe provimento para reformar parcialmente a sentença monocrática e assim declarar a inexistência do débito, extirpando do comando a indenização por danos morais ao Apelado.

O autor ajuizou ação de indenização contra a ré, tendo em vista que possuía cartão de crédito enviado pela mesma com a promessa de gratuidade na primeira anuidade, sendo que depois de passar a utilizar o cartão a ré passou a cobrar anuidade. O autor solicitou o cancelamento do cartão e pagou somente os valores relativos às compras realizadas, mas a ré insistiu em cobrar as anuidades e ante o não pagamento das mesmas, a ré cadastrou o autor nos cadastros de inadimplentes SPC e SERASA

Organização Judiciária não desloca a competência da Vara de Família para a Vara Cível, se a matéria ventilada no processo tem pertinência com a relação familiar. 2.Doutrina e jurisprudência têm admitido a aplicabilidade das normas relativas a reparação de danos no direito de família ante a evidência de que a responsabilidade civil invade todos os domínios da ciência jurídica. 3.Se a causa de pedir define a competência e repousa em fatos relacionados ao dever familiar, a vara…

o nº xxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxnº xxx – Vila Invernada – São Paulo/SP, CEPxxxx-xx, por seus advogados subscritores, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em desfavor do ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A, empresa inscrita no CPNJ sob o nº 61.695.227/0001-93, com endereço na Rua Lourenço Marques nº 158 – São Paulo/SP – CEP 04547-100, pelas razões…

_____, RS, por seu advogado infra assinado, que possui escritório profissional no endereço constante do rodapé, onde recebe intimações, vem a Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Contra EDITORA JORNALÍTICA S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.000.000/0001-00, estabelecida na Av. Passagem, nº 000, Bairro Centro, na cidade de Porto Alegre, RS -…