Dano Moral In Re Ipsa

constituído consoante o instrumento de mandato anexo, com escritório localizado no endereço indicado no rodapé, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face da OI MÓVEL S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o 05.423.963/0148-48, com Inscrição Estadual nº 20.279.082-7, com sede na Av. Prudente de Morais, nº 757 – 10º Andar, Natal-RN, CEP 59.020-505, pelos fatos e fundamentos jurídicos que seguem. DO DELINEAMENTO FÁTICO 1.…

consumidor- art. 101, inciso I do CDC. Ação de conhecimento de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada cumulada com indenização por danos morais OBS: A banca aproveitando-se da fungibilidade poderá aceitar que a peça seja nominada como "ação declaratória de inexistência de débito com pedido de tutela antecipada cumulada com indenização por danos morais" ou , ainda, ação cautelar inominada com liminar e indicação da propositura da demanda principal em 30 dias. Do rito…

DANO MORAL OBJETIVO Com efeito, o consumidor, não raras vezes, está sujeito a uma má prestação de serviços, sendo que os prestadores têm o dever de responder pelos eventuais vícios ou defeitos dos serviços fornecidos, independentemente de culpa. Isto quer dizer que a responsabilidade do fornecedor pelos danos causados na prestação dos seus serviços perante o consumidor será presumida em razão do dever de qualidade, adequação e segurança dos serviços colocados no mercado de consumo, e…

DO DANO MORAL O dano moral está estritamente ligado a danos físicos sofridos e também a uma espécie de dano social, quando de fato a pessoa sofre constrangimento, bulling, gozação, vergonha em sua própria casa ou ao sair dela, andar pelas ruas, freqüentar recintos sociais e religiosos e ser desta forma molestados por outras pessoas. O dano moral é aquele que afeta a personalidade e, de alguma forma, ofende a moral e a dignidade da pessoa. Doutrinadores têm defendido que o prejuízo…

E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. PROJETO DE ARQUITETURA. PUBLICAÇÃO EM REVISTA ESPECIALIZADA. OBRA DA AUTORA ATRIBUÍDA À RÉ. INSERÇÃO DO PROJETO EM SITE DA RÉ, COMO SENDO DE AUTORIA DESTA. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 7º, INCISO X, DA LEI Nº 9.610/98. Prova pericial. Obra arquitetônica elaborada pela autora. Divulgação como sendo de autoria da ré. Irregularidade configurada. Dever de indenizar pelos danos…

da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor”. (artigo 304, Código Civil). Entretanto, o não adimplemento da obrigação, na data de seu vencimento, gera ao devedor o pagamento de perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais vigentes, considerando-se o devedor em mora, de acordo com artigo 389 e 394 do Código. Os juros, segundo Carlos Roberto Gonçalves, são as chamadas dividas remuneratórias,…

COMARCA DE , ESTADO DO Proc. nº _______________________ Requerente: Requerido: FULANO DE TAL, já devidamente qualificada nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA que move em desfavor de SICRANA DE TAL, também qualificada, por intermédio dos seus advogados, que esta subscrevem, vem respeitosamente, perante V. Exa., apresentar: RÉPLICA À CONTESTAÇÃO de…

Exª., propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, em face da TRADIÇÃO MÓVEIS , inscrita no CNPJ, com endereço sito a Rua , n°, Centro, CEP , na cidade de xxxxx tendo a alegar e requerer o que segue: DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS A Autora no dia 27/04/2010 com pretensão de adquirir uma cozinha completa, dirigiu-se a empresa Ré, sendo atendida pelo funcionário Marcelo José Feitosa dos Santos, que lhe…

Código de Defesa do Consumidor, tal dano causado por esse tipo de produto prescreve em 5 anos, a partir do conhecimento do dano e de sua autoria, tal requisito está preenchido pela presente ação. III – DO DIREITO O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6º estabelece: Art. 6º. São direitos básicos do consumidor: (...) VII - o acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos…

xxxxxxxxxxx vem propor a presente ação AÇÃO DE DANOS MORAIS Em face de xxxxxxx., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. xxxxxxxxxxxxx, com inscrição estadual nº. xxxxxxxxx, com sede à xxxxxxxxxxx, o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1.0 DOS FATOS A Requerente é cliente do plano pré-pago da Requerida, mas sofreu restrição ao crédito por não ter adimplido com uma suposta fatura de celular pós-pago da empresa-Ré. Ocorre que a Autora nunca…