trabalho de direito

PRIMEIRAS IMPRESSÕES PROVA DE DIREITO CIVIL- COORDENAÇÃO PROFESSOR CRISTIANO SOBRAL Peça Processual
Arts. 282, 283 e 39, I do CPC.
Endereçamento- foro do domicilio do consumidor- art. 101, inciso I do CDC.
Ação de conhecimento de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada cumulada com indenização por danos morais
OBS: A banca aproveitando-se da fungibilidade poderá aceitar que a peça seja nominada como "ação declaratória de inexistência de débito com pedido de tutela antecipada cumulada com indenização por danos morais" ou , ainda, ação cautelar inominada com liminar e indicação da propositura da demanda principal em 30 dias.
Do rito
Destaque-se que a demanda poderia ser proposta num JEC observadas as peculiaridades da lei 9099/95. Ademais, a utilização do procedimento comum sumário era mais que admitida para aquela casuística, com base no art. 275, I do CPC.
Qualificação das partes
Autor: Sergio;
Ré: Alfa telefonia
Indicação do endereço profissional e da simulação da juntada da procuração. Fatos- resumo do enunciado
Direito
Fundamentos:
Art. Segundo, caput CDC
Art. Sexto, VI, CDC
Sexto, VIII, CDC
14 do CDC
84 do CDC. Arts. 461 e 273 do CPC.
Dano moral in re ipsa - dano moral objetivo ( presumido)
Tutela antecipada- arts. 461 e 273 do CPC Pedidos
Tutela antecipada para exclusão do nome dos órgãos referidos, sob pena de multa diária conforme estabelecido no parágrafo 461, parágrafo quarto e/ou 84, parágrafo terceiro do CDC.
Citação do réu para , querendo apresentar defesa sob pena de revelia;
Condenação da ré no pagamento da indenização por danos morais fixada prudentemente pelo juiz. Condenação em custas e honorários advocatícios;
Pleito de provas;
Valor da causa;
Local, data e ano.
Advogado
OAB... Questão 01-
Letra a) Art. 426 do CC- vedação a contratação de herança de pessoa viva. Pacta Corvina.
Art. 166 do CC/02.
Letra b) Não pode. Art.1808, caput do CC/02. Questão 02-
Letra a) A prescrição não