Dano Moral In Re Ipsa

fULANA DE TAL, brasileira, solteira, .............., residente e domiciliado na......., ante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E LIMINAR PARA EXCLUSÃO DE NOME DO BANCO DE DADOS SERASA em face da NNNN SERVIÇOS S/A., com sede à Rua Verbo Divino, ................, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir aduzidos: DOS FATOS Em dezembro de 2013, a autora compareceu

• Efeitos Art. 389, CC – “ Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.” Havendo inadimplemento absoluto a obrigação converte-se em perdas e danos. (art. 389). Esses juros não incidem nos danos morais, pois esse valor será incidido no valor dos danos que o juiz arbitrar. No final do art. 389, CC fala-se em honorários advocatícios. Assim o cliente

000, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua Advogada, ANEXO PROCURAÇÃO AD-JUDICIA, com fulcro nos artigos 258,VI, 282 e 283 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO Reparação de danos morais e materiais causada em decorrência de um contrato de compra e venda, contra a rede de Hipermercados Carrefour – SA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 42.243.913/0001-02 com sede fixada na Avenida Dr Magalhães 501,…

domiciliado endereço completo, por intermédio de seus advogados, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, nesta e melhor forma de Direito, nos termos do art. 186 do Código Civil, apresentar a presente Ação Declaratória de Indenização por Danos Morais c/c Antecipação de Tutela Em face de BANCO X, pessoa jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF n° XXXXX, com endereço completo, em razão dos fatos e fundamentos que adiante se expõe e ao final requer: 1.…

insubsistentes as alegações do recorrente, conforme passamos a analisar.1 - INOVAÇÃO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADEToda a defesa elencada pela requerida em sua contestação se baseou na alega ausência de comprovação dos danos morais sofridos pelo autor, assim como na suposta falta de provas do dano material suportado.Com base em tais argumentos defesa, o juízo a quo efetuou sua condenação, consignando na sentença:“Os documentos carreados aos autos pelo autor comprovam que tinha saldo…

o nº__________________, residente e domiciliada na Rua____________, nº 3065, Bairro______________-, na cidade de ________________-/RS, CEP________________-, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c PEDIDO DE LIMINAR em face do________________, instituição financeira de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº_______________, com sede na endereço _______________, CEP ___________-, onde deve ser CITADA na pessoa do seu…

Trabalho PS Tema: Jurisprudência por Dano Moral decorrente de Acidente de Trabalho Aluno: Ernane Azevedo da Silva Júnior 4º Período Direito IESO Março / 2015 Seguem abaixo jurisprudência com o tema Danos Morais decorrente de Acidente de Trabalho no período de 2013 a 2015 1º Exemplo de Jurisprudência: RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. 21/08/2013 O TRT consignou que foram demonstrados, pelas provas dos autos

DE TRABALHO, tratava-se de empresa contratada pelo MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS com o objetivo de prestação de serviços terceirizados, a qual locava mão de obra para a SEMED (Secretaria Municipal de Educação). A Reclamante foi contratada em 31/03/2008 pela Ré MULTICOOPER MARANHÃO COOPERATIVA DE TRABALHO, para laborar na Unidade Escolar Neto Guterres (escola municipal), exercendo a função de auxiliar operacional de serviços diversos, tendo prestado serviços para a Requerida até a data…

Logo, a teor do artigo 319 do Código de Processo Civil, esta caracterizada a revelia, pela apresentação da contestação fora do prazo. Se assim, não for o entendimento de V. Exa., passamos a impugnar a contestação. Impugnamos a defesa da requerida in totum, tendo em vista que os pedidos formulados pelo requerido em sua defesa não devem ser acatados por esse douto Juízo, já que é perfeitamente cabível a ação indenizatória intentada pelo autor, matéria pacífica nos Tribunais, dotado…

MODELO DE RECURSO INOMINADO JUIZADOS - DESCONTO DE EMPRESTIMO CONSIGNADO INDEVIDO EM CONTA DE APOSENTADO - POSSIBILIDADE DE DANO MORAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _________. Protocolo: Autor: Ré: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, devidamente qualificada nos autos, por meio de seus procuradores infra-assinados, vem a…