Juris

Trabalho PS
Tema: Jurisprudência por Dano Moral decorrente de Acidente de Trabalho
Aluno: Ernane Azevedo da Silva Júnior
4º Período Direito IESO
Março / 2015

Seguem abaixo jurisprudência com o tema Danos Morais decorrente de Acidente de Trabalho no período de 2013 a 2015

1º Exemplo de Jurisprudência:
RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. 21/08/2013
O TRT consignou que foram demonstrados, pelas provas dos autos, a culpa da reclamada (responsabilidade subjetiva) e o nexo causal entre a conduta da reclamada e os danos psicológicos do reclamante. Quanto à indenização por danos morais, o que se exige é a prova dos fatos que ensejam o pedido de indenização, e não a prova dos danos imateriais, esta, de resto, impossível (os danos morais verificam-se in re ipsa – a coisa fala por si), de maneira que podia a Corte regional presumir os danos morais a partir do contexto geral da lide. Provados os fatos que ensejaram o pedido, o dano moral sofrido pelo trabalhador ou pelos familiares do empregado, no caso de morte, afere-se in re ipsa , pois o que ordinariamente acontece com alguém nessa situação é a lesão imaterial na esfera subjetiva (consideração da própria dignidade). No caso dos autos, o quadro de transtorno de ansiedade ocasionado pelos excessos cometidos pelo gerente da reclamada ocasionou evidentes danos psicológicos e morais à vítima, sabido é que os direitos à saúde e à integridade física integram o patrimônio jurídico do empregado como expressões da dignidade da pessoa humana. Quanto à fixação do montante da indenização por danos morais, levam-se em consideração os critérios da proporcionalidade, da razoabilidade, da justiça e da equidade (arts. 5º, V, da CF/88, 944 do CCB e 8º da CLT), e não há norma legal que estabeleça a forma de cálculo a ser utilizada para resolver a controvérsia. Assim, o montante da indenização varia de acordo com o caso examinado e a sensibilidade do