Dano Moral In Re Ipsa

meios de comunicação colocados à disposição do ASSOCIADO.” Todavia, quando o Autor recebeu o Cartão de Crédito, consoante documento anexo, na correspondência constava uma imensa PUBLICIDADE DE INEXISTÊNCIA DE PAGAMENTO DE ANUIDADE. No entanto, as Rés inserem A COBRANÇA DE ANUIDADE DE FORMA EXPRESSA NO CONTRATO, NA CLÁUSULA 3, ITEM 3.1, SEJA NA FORMA DE ANUIDADE E/OU COMO MANUTENÇÃO DE CONTA, um jogo de palavras que caracteriza violação ao princípio da informação, da transparência e…

(o Sr. Mario de Marchi Moyano) trabalhava no aeroporto de Veneza, solicitou a sua ajuda para pesquisar quais empresas que faziam tal serviço, qual seja despachar a mala até a sua residência no Brasil. Após longa pesquisa, encontrou os serviços da ré. O primeiro demandante decidiu por contratar o serviço, pois segundo informações a entrega seria realizada em qualquer lugar que o 1º autor escolhesse, e sem qualquer custo adicional. Sendo assim, demonstrando a sua completa boa-fé,…

Pacheco, inscrita no CPF /MF ---------------------------, residente e domiciliada na Rua --------------------------------------------------------------------------, vem, a este juizado propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE DANO MORAL E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de GLOBEX UTILIDADES S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 33.041.260/0096-25, com endereço na rua XV de Novembro, centro, loja 144/145, 1º piso, Niterói, Rio de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE – MS. Qualificação completa, por seu procurador infra-assinada, vem perante Vossa Excelência propor AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS Qualificação completa, pelos motivos de fato e de direito que passa a aduzir. I. DOS FATOS O Autor é paciente do Réu desde 1992, sendo correto que todo esse período fazia avaliações de rotina e prevenção, haja vista que…

O Assédio e o Dano Moral O Assédio Moral Definição • “Toda e qualquer conduta abusiva manifestandose sobretudo por comportamentos, palavras, atos, gestos, escritos que possam trazer dano à personalidade, à dignidade ou à integridade física ou psíquica de uma pessoa, por em perigo seu emprego ou degradar o ambiente de trabalho“ (HIRIGOYEN, 2001, p. 65.) • Não possui previsão na norma (leis) brasileira. Características • Ambiente de trabalho • Relação de Hierarquia (superior e…

anexo) Pelo exposto, verifica-se que a Ré, violou o Código de Defesa Consumidor, abusando do seu direito em detrimento da hipossuficiência da Autora e ainda prestou um serviço totalmente inadequado, frustrando as suas expectativas.. Diante do que foi relatado, surge não somente o dever de indenizar o de reparar os danos morais causados aa Autora. A Constituição Federal de 1.988, no artigo 5º, incisos V e X, prevê a proteção ao patrimônio moral, in verbis: “V – é assegurado…

REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do TELEFONIA BRASIL S.A (VIVO), estabelecida na Avenida Djalma Batista, 1018-A, Cep.: 69050-010,inscrita no CNPJ sob o n°. 02.558.157/0005-96, pelos fatos e fundamentos de jurídicos que a seguir passa a expor; , DOS FATOS A parte autora era cliente da empresa ré em uma LINHA PRÉ-PAGA CUJO NÚMERO xxxx, ocorre que estranhamente, ao tentar efetuar uma compra foi informada que existia uma negativação junto com a…

lote 03, telefone n.: 32380161 / 81145969, vem, por seu advogado (a), conforme procuração anexa, com fulcro na Lei nº 9099/95 e no artigo 42 do CDC, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS em desfavor da empresa LOJAS AMERICANAS S.A., inscrita sob o CNPJ/MF nº 33.014.556/0001-96 com sede na Cidade de Belém, Estado do Pará, à Av. Presidente Vargas n. 940, bairro: campina, telefone: 91-40031000, com fulcro…

DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. NULIDADE DO CONTRATO DE SEGURO. VENDA CASADA. PRÁTICA ABUSIVA. Sentença de parcial procedência. A ré, apesar de ser entidade sem fins lucrativos, não comprovou a impossibilidade do pagamento das despesas processuais. Súmula 481, do STJ. Afigura-se fraude à lei a conduta de entabular com um mutuário um contrato de seguro de vida para, no momento seguinte, emprestar-lhe dinheiro. A venda casada é prática abusiva,…

Excelência, como melhor forma de direito, para nos termos do artigo 5º, X, da Constituição Federal, arts. 186, 187, 927, 932, inciso III, e 933 do Código Civil Brasileiro e demais previsões legais, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, pessoa jurídica de direito privado, também conhecida pelo nome fantasia de XXXXXXXXX, inscrita no C.N.P.J./ M.F. sob o nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, com Inscrição Estadual nº XXX.XXX.XXX.XXX