Dano Moral In Re Ipsa

respeitosamente, a honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro nas Leis 9099/95, 8.078/90 e da CRFB/1988, ajuizar a presente ação visando RESCISÃO CONTRATUAL C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NÉGÓCIO JURÍDICO, REPETIÇÃO DE INDEBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS Em face de 1) VIA VAREJO S.A (NOVA CASA BAHIA S/A), inscrita no CNPJ sob o nº 59.291.534/0270-14, Inscrição Estadual nº 81928703, com endereço situado na Rua Plínio de Oliveira, n° 57/63A, Penha – Rio de Janeiro, RJ –…

residente e domiciliada na Rua Guilherme Alves, 1128, apto 408, nesta Capital, vem perante Vossa Excelência, com fulcro nos art. 186, 187 e 247 todos do Código Civil, interpor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL E PEDIDO DE AJG Em face de CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GUILHERME II, representado pelo síndico Odir Feijó Júnior, residente e domiciliado na Rua Guilherme Alves, 1128, apto 205, nesta Capital e GUARIDA IMÓVEIS LTDA, pessoa jurídica…

movimento nas agências que não exime o réu de responsabilidade eis que já tem ciência desta variável e tem a obrigação de adotar medidas ¿ como aumento sazonal do número de funcionários nos caixas ¿ para evitar situações de desrespeito ao consumidor. Danos morais caracterizados, devendo ser arbitrados com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade em R$ 2.000,00, objetivando atender às finalidades reparatória, punitiva e pedagógica da indenização. Vistos, etc. Merece reparo…

.................., expedida pelo IPF, inscrito no CPF sob o nº ...................., residente e domiciliado na ................, CEP: ....................., vem por sua procuradora que in fine assina, perante Vossa Excelência propor à presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Em face de ........................., inscrita no CNPJ sob o nº .........................., estabelecida na ............................, CEP

consultora, portadora da carteira de identidade nº tal , devidamente inscrita no CPF sob o n.º tal, residente e domiciliado à Estrada s, nº 555, bloco 02, apto. 102, Recreio, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 22.000-060, nesta cidade, vem, através de seu advogado, in fine, com base nos artigos 186 c/c 927 do novo Código Civil e nos artigos pertinentes do CDC, diante dos fatos e fundamentos a seguir expostos, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA em face de QBEX COMPUTADORES…

DE DIREITO DO JUIZO ESPECIAL CÍVEL DO FORO CENTRAL/ SÃO PAULO. MARIA JOSÉ, brasileira, solteira, por seu advogado (DOC. 1) , vêm respeitosamente à presença de V.Excia. a fim de propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COMBINADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR PARCIAL, em face de EMPRESA DE INTERNET LTA, também conhecida pelo nome fantasia de , pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. DOS FATOS A Rqda. mantém na mídia eletrônica da…

1. Dano Moral 1.1 Evolução histórica e conceito Segundo Pamplona e Gagliano (2011, p. 113-121), a noção de dano teve gênese no Código babilônico de Hammurabi, à medida em que ele prevê a reparação por compensação para um eventual dano sofrido, com a velha regra do “olho por olho, dente por dente”. Desde aquela época, inclusive, era imposto pagamento pecuniário à quem eventualmente cometesse um dano de natureza moral. Em seguida, a Lei de Manu, vigente à época na Índia, previa…

“Assento Massageador Relaxador – Relaxmedio”, no importe de R$ 59,70( cinquenta e nove reais e setenta centavos), junto ao site da empresa ré, parcelados em 7 vezes de R$ 8,90(oito reais e noventa centavos). Que fora estipulado o prazo de 8 dias úteis para a entrega do produto, consoante comprovado em anexo. Ocorre que ultrapassado o prazo assinalado pela empresa ré sem que houvesse a entrega do produto objeto da lide, o peticionário então enviou uma mensagem para àquela, através…

profissional à xxxx, nº xxxx, Bairro xxxx, Parque Ideal, São Paulo, com fulcro nos arts. 6º, VI, VIII e 14, do CDC c/c os arts. 186 e 927, do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 72.820.822/0001-20, com endereço na AV. MARCOS PENTEADO, ULHOA RODRIGUES, 1000, RESIDENCIAL TRÊS TAMBORÉ, SANTANA DE PARNAÍBA – SP, CEP:…

por omissão 3 - Imperícia – falta de um cuidado técnico 8 Responsabilidade Civil 3 - dano 1 - Dano material – é aquele que causa um prejuízo patrimonial, financeiro ou econômico. Esse dano material pode ser dividido em dois: Dano emergente – é dano positivo pois consiste na perda efetiva Lucro cessante – dano negativo pois consiste naquilo que deixou de ganhar. 9 Responsabilidade Civil 3 - dano 2 - Dano moral - temos o próprio e improprio Próprio - é aquele que causa dor, angustia,…