Dano moral

1. Dano Moral

1.1 Evolução histórica e conceito

Segundo Pamplona e Gagliano (2011, p. 113-121), a noção de dano teve gênese no Código babilônico de Hammurabi, à medida em que ele prevê a reparação por compensação para um eventual dano sofrido, com a velha regra do “olho por olho, dente por dente”. Desde aquela época, inclusive, era imposto pagamento pecuniário à quem eventualmente cometesse um dano de natureza moral. Em seguida, a Lei de Manu, vigente à época na Índia, previa à quem cometia um determinado dano, o pagamento de certa quantia em dinheiro como punição preferencial, sendo que, apenas se o causador do prejuízo não tivesse como arcar com a pena pecuniária, poderia ser punido com sanções físicas. A
Bíblia, por sua vez, foi o primeiro diploma legal que reprimiu o dano moral em específico, pois à medida que, por exemplo, se um homem, ao se casar com uma mulher, alegar aos seus pais que ela não era mais virgem, sendo que ela ainda era, ele deveria permanecer casado com ela até o fim de sua vida, sem direito a repudiá-la. No direito grego, para lesões causadas por danos, as sanções deveriam ser exclusivamente pecuniárias, não havendo possibilidade de penas físicas, como outrora era possível no Código de Hammurabi e na Lei de Manu. No direito canônico, existia a previsão de sanções pecuniárias, materiais e morais, para a prática dos delitos de calúnia e injúria, e até mesmo de infâmia, que seria uma redução na reputação do causador do dano, podendo ser aplicada tanto aos clérigos quanto aos leigos, caso algum desses cometesse algum delito que violasse a boa fama de outrem. Por fim, no direito romano, principal influência do sistema jurídico brasileiro, as sanções aos danos de natureza moral se davam de forma exclusivamente pecuniária, só que, neste ordenamento, a boa-fama era um patrimônio das pessoas, como aponta o adágio honesta fama est alterium patrimonium, sendo, caso afetada por outrem, passível de reparação.
No ordenamento