Dano Moral In Re Ipsa

00000000000, residente e domiciliado no por intermédio de seu advogado abaixo assinado, conforme procuração em anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente Ação declaratória de inexistência de debito cumulado com dano moral pelo rito ordinário, conforme os artigos 282 e seguintes do Código de Processo Civil em face do BANCO AMERICANO S/A., situado nesta cidade do rio de janeiro, na Rua Solares nº 1.000, Centro, CEP nº 36.100-000, , pelos motivos…

apelação, de forma que o mérito daquela questão ainda pende de julgamento final. Apresentou jurisprudência afirmando que o simples descumprimento do dever legal, por caracterizar mero aborrecimento, não configura dano moral e que a breve interrupção dos serviços não constitui dano moral. Ocorre que o presente caso está longe de ser um simples aborrecimento, pois a parte Autora estava em dia com suas contas, sofreu por longos 06 dias sem o serviço e durante todo esse tempo viu-se…

e 927 e ss. do C.C., propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de TIM CELULAR S.A, inscrita no CNPJ sob nº 04.206.050/0001-80, com sede na Av. Giovanni Gronchi, 7143, São Paulo – SP, CEP: 05724-006, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS O Autor comprou um aparelho celular da operadora Ré em meados de maio de 2012. Importante ressaltar que o Autor nunca utilizou a linha do…

___UNIDADE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DESTA CAPITAL , brasileira, solteira, auxiliar de escritório, CPF:, residente e domiciliada sito a Rua Belo Horizonte/MG, vem respeitosamente perante V.Exa, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS contra FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL I (FIDC NPL I), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 09.263.012/0001-83,…

na cidade de Porto Alegre/RS, vem respeitosamente perante vossa excelência, através do seu procurador signatário, conforme procuração em anexo (doc.1), propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Em face da CLINICA ODONTOLOGICA DOCE SORRISO, pessoa jurídica de direito privado, com sede no Bairro Centro, na Cidade de Porto Alegre/RS, na pessoa de seu representante legal, pelos…

inscrita no CPF nº XXX e no RG nº XXX, residente e domiciliada à Rua Manoel Jardim s/nº, nesta cidade, por seu procurador que esta subscreve (anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR em face da Telefônica Brasil S/A , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ nº 02.558.157/0001‐62, com sede à Av. Engenheiro Luiz Carlos Berrini, nº 1.376, Cidade Monções, São…

RIO DE JANEIRO RECORRENTE: .... RECORRIDO: .... PROCESSO ORIGEM: 0.... ÍNCLITOS JULGADORES Trata-se de Ação Indenizatória onde o Recorrente pleiteou indenização por danos morais no importe de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), bem como a declaração de inexistência de uma dívida que ele nunca fez com a empresa ré, tampouco deve qualquer valor a outra empresa. A Juíza leiga em seu projeto de sentença julgou improcedente o pleito autoral, mesmo restando incontroverso que o…

solteiro, portador do RG XXXXXXXXXXXX e inscrito no CPF XXXXXXXXXXX, residente á XXXXXXXXXXXXXX, Belo Horizonte – MG, CEP: XXXXXXX0 vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa., a fim de propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA, decorrente de DANOS MORAIS, cumulada com DECLATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS e pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com fulcro nos artigos 186, 404, e 927, do Código Civil Brasileiro, Lei nº 8.078/90, e demais previsões legais, em face de: …

Falha no serviço BANCO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SAQUES INDEVIDOS NA CONTA DA AUTORA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DO BANCO EVIDENCIADA. 1. Tendo havido a devolução dos valores administrativamente, a restituição dos valores não se justifica, razão pela qual deve ser afastada. 2. Danos morais configurados. A situação de ter subtraído parte do benefício mensal do qual depende a subsistência da parte é situação capaz de gerar angústia e sofrimento em…

afirmação na própria petição inicial de que não possui condições de arcar com as custas e os honorários, sem prejuízo próprio e de sua família, para que seja concedido o benefício da assistência judiciária à parte, pelo que estabelece o texto da Lei, in verbis: Art. 4º A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo…