JURISPRUDENCIA CONTRA BANCO FRAUDE CONTA

Falha no serviço

BANCO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SAQUES INDEVIDOS NA CONTA DA AUTORA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DO BANCO EVIDENCIADA. 1. Tendo havido a devolução dos valores administrativamente, a restituição dos valores não se justifica, razão pela qual deve ser afastada. 2. Danos morais configurados. A situação de ter subtraído parte do benefício mensal do qual depende a subsistência da parte é situação capaz de gerar angústia e sofrimento em razão da manifesta insegurança causada. Quantum indenizatório mantido. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Recurso...

(TJ-RS - Recurso Cível: 71003242062 RS , Relator: Eduardo Kraemer, Data de Julgamento: 15/12/2011, Terceira Turma Recursal Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 16/01/2012)

APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXTRAVIO DE TALÃO DE CHEQUES. CÉDULAS UTILIZADAS FRAUDULENTAMENTE. CADASTRAMENTO INDEVIDO EM BANCO DE INADIMPLENTES. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELO BANCO. DANOS MORAIS. DANO IN RE IPSA. VALOR. O agir ilícito da ré, consubstanciado no injusto e negligente cadastramento dos nomes da autora nos cadastros restritivos de crédito; o dano moral dele advindo e o nexo da causalidade entre o ato e o prejuízo ao patrimônio moral dos demandantes ensejam o pagamento de indenização. A indenização por dano moral deve representar para a vítima uma...

(TJ-RS - AC: 70036971042 RS , Relator: Cláudio Augusto Rosa Lopes Nunes, Data de Julgamento: 15/12/2011, Décima Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 17/01/2012)

Fraude

APELAÇÃO CIVEL. NEGÓCIOS JURIDOS BANCARIOS. MOVIMENTAÇÃO FRAUDULENTA. INVERSÃO DO ONUS DA PROVA. DEVOLUÇÃO DE VALORES. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. 1. Tratando-se, in casu, de relação de consumo, aplica-se as normas contidas do Código de Consumidor, o qual prevê princípios e regras que visam à efetivação da tutela do consumidor, reconhecidamente vulnerável (hipossuficiente) no mercado de consumo (art.