Dano Moral In Re Ipsa

portador do RG nºXXXXXXXX ., inscrito no CPF sob o n. º XXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua Campinas, n.º 38, Bairro da Mangabinha,Itabuna, Bahia, por sua advogada infra-assinada, vem a presença de V. Exa. propor AÇAO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, cumulada com AÇÃO CAUTELAR INOMINADA, com concessão de PEDIDO LIMINAR, em face o INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL, empresa pública federal, Autarquia Federal, localizado à Av. Ilhéus, n.º 45, Centro,…

domiciliado à Rua Tabelião Miguel Câmara, n.° 16 - Altos, Centro, CEP 63800-000, Quixeramobim, Ceará, vem, por seu advogado e bastante procurador in fine assinado, constituído na forma do incluso Instrumento Público de Procuração acostado, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA, decorrente de DANOS MORAIS, cumulada com OBRIGAÇÃO DE FAZER, e pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com fulcro nos arts. 186, 404 e 927 do Código Civil…

xxxxx, vem respeitosamente, perante a Vossa Excelência propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face ERLIM COMUNICAÇÕES S/A, com sede em Nova Santa Rosa, Estado do Paraná, inscrita sob o CNPJ nº xx.xxx.xxx/xxxx-xx, respresentada por seu administrador, Sr. tendo como base os fatos e fundamentos a seguir expostos: I- DOS FATOS O requerente foi comunicado pela empresa ré, Berlim Comunicações S/A que sua fatura vencida no mês de julho de 2014,…

Gregório Lopes nº 187, Mandaqui, nesta Capital, CEP 02433-100, vem, por meio de seus bastantes procuradores, que esta subscrevem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 186 e 927 do Código Civil, intentar AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO em face da Empresa SAMBAÍBA TRANSPORTES URBANOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº01751967/0009-25, com sede na Rua Maria Amália Lopes de Azevedo nº 1.705, Vila Albertina, nesta Capital(SP), CEP 02350-013, e de CÉLIO MANOEL DA…

STJ define em quais situações o dano moral pode ser presumido Diz a doutrina – e confirma a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que a responsabilização civil exige a existência do dano. O dever de indenizar existe na medida da extensão do dano, que deve ser certo (possível, real, aferível). Mas até que ponto a jurisprudência afasta esse requisito de certeza e admite a possibilidade de reparação do dano meramente presumido? O dano moral é aquele que afeta a personalidade

genérica, sem sinalizar a conduta ilícita da Requerida, o prejuízo íntimo sofrido e a culpa, requisitos da Responsabilidade Civil. Tal alegação não merece prosperar. O Requerente propôs a ação de inexistência de débito cumulado com indenização por danos morais em razão de seu nome ter permanecido em cadastro restritivo de crédito mantido pelo SPC mesmo após ter quitado sua dívida, matéria incontroversa. Logo, a conduta ilícita praticada, a culpa da Requerida e o prejuízo sofrido pelo…

de cobrança pela correspondência de evento 1.12, vencida em 18/09/2011, foi devidamente quitada em 22/09/2011, conforme demonstra e-mail da segunda requerida no evento 1.16, não impugnado pelas rés. Não é ponto controvertido no processo o pagamento em duplicidade da parcela n.º 12. As rés alegam que a duplicidade foi compensada por meio de desconto na parcela de n.º 15. Entretanto, não fez prova de sua alegação (CPC, 333, II) enquanto que o autor trouxe aos autos o…

2009098137748 SSP/PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 156.837.373-20, residente e domiciliada sito à Av. Conselheiro Aguiar, 2286, apto 302, Boa Viagem, Recife – PE, vem, por intermédio da causídica in fine assinada, devidamente habilitada no instrumento procuratório em anexo, propor a seguinte AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor do HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 13.004.510/0017-46, com endereço na Rua…

problemas, inclusive ficando horas ao telefone para tentar solucioná-los, efetuou o pagamento, não restando nenhum débito com a operadora. Portanto, a operadora cobrou por um serviço que não forneceu e, além disso, embora não restando nenhum débito, a Ré incluiu indevidamente o nome da Autora nos órgãos de proteção ao crédito. II - DO DIREITO A Autora, como consumidora tem direito ao ressarcimento dos valores pagos, considerando que: a) A Requerida não efetuou o cancelamento…

à 76ª Delegacia de Polícia e registrou a ocorrência sob o nº. /2012, conforme se depreende da cópia do respectivo registro. O Autor entrou em contato por diversas vezes com Ré, de maneira tensa e angustiante, para que esta apresentasse uma solução, mediante a relevância da quantia desembolsada. Todavia a Ré não apresentou solução ao episódio, não restando alternativa senão propor a presente demanda com o intuito de rever seus benefícios. DO DIREITO Aplica-se à…