Dano Moral Geral

Excelência, por intermédio de sua procuradora signatária, regularmente constituída, apresentar sua DEFESA embasada nas razões de fato e de direito que ora passa a aduzir: I. BREVE SÍNTESE DA DEMANDA Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais, em decorrência de acidente de trabalho, o qual vitimou o Sr. Cícero Santos da Silva, marido e pai dos autores, ajuizada contra CONCRESUPER SERVIÇO DE CONCRETAGEM LTDA E COAGRU – COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL UNIÃO, local…

01 Dano Moral e Assédio Moral nas Relações de Trabalho e a Quantificação Prof. Dr. Valdir Florindo 1) O trabalhador demitido sem justa causa tem dano moral? A resilição do contrato de trabalho ocorre quando este termina sem que as partes tenham cometido falta, estando aí inserida, a dispensa sem justa causa. A dispensa sem justa causa é evidente direito potestativo do empregador que quando o exerce não comete qualquer ato ilícito capaz de lhe gerar o dever de reparar…

Introdução  São os direitos advindos da personalidade civil de cunho não patrimonial. Têm seu fundamento na dignidade da pessoa humana, sendo inerente a elas.  Protegem aspectos FÍSICOS (vida, alimentos, corpo, partes separadas do corpo etc.), MORAIS (honra, recato, segredo profissional ou doméstico, identidade pessoal, familiar e social, etc.) OU INTELECTUAIS (liberdade de pensamento, autoria científica, artística ou literária etc.) do ser humano.  Seu reconhecimento como…

Antijuridicidade: a) ato ilícito subjetivamente reprovável: o agente quis causar o dano ou agiu com culpa. b) ato objetivamente lícito: é o caso do homicídio praticado por débil mental. Não houve vontade do representante legal daquele de prejudicar ninguém, mas mesmo assim responderá pelos danos causados, objetivamente. c) Ato justificado: é o caso do agente que, em legítima defesa, acaba atingindo terceiro inocente. Será responsável aos danos causados ao terceiro. d) Acontecimento…

Fichamento do Artigo "Danos Morais e Direito da Personalidade" – Paulo Lôbo Disciplina: Responsabilidade Civil Estudante: Carlos Manoel Cavalcante Tavares Os danos morais caracterizam-se pelo damnu in re ipsa, ou seja, basta que o fato ilícito tenha sido comedito, não há necessidade de demonstração do dano, apenas sendo necessário a comprovação do nexo de causalidade. Portanto, o juízo apenas decidirá sobre o quantum a ser pago. A nova tendência do direito civil passou a por a…

FULNA DE TAL, brasileira, solteira, maior, auxiliar administrativo, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, Itaberaba/Bahia, vem, por sua advogada assinada in fine, ut mandato procuratório em anexo (doc. 01), propor AÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS com pedido de Antecipação da Tutela contra a Instituição Financeira BANCO INVESTCRED/PONTOCRED, instituição financeira com sede à Av. Tenente Rebelo, 675, 3º andar, Bairro Irajá, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21.241-460, e LOJA…

Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito para obtenção de conhecimento na referida matéria. Governador Valadares – MG Outubro/2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 ATOS ILÍCITOS 5 2.1 DANO MORAL 5 3 RESPONSABILIDADE CIVIL 6 3.1 RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL 7 4 ABUSO DO DIREITO 9 4.1 MODALIDADES ESPECÍFICAS DO ABUSO DE DIREITO 9 4.1.1 VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM 9 4.1.2 SUPRESSIO E SURRECTIO 10 4.1.3…

mandato em anexo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no Art. 5º, inc. X da CF c/c Art. 927 do Código Civil, propor a presente ação de AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, CNPJ 90.400.888/0001-42, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Praça 1817, nº 81, Centro – João Pessoa/PB, CEP.: 58013-010, e pelas razões de fato e de…

manifestar-se acerca da defesa apresentada pela requerida: MMa. JUIZ, Mesmo estando nítido o direito da autora Suplicante aos pleitos delineados na peça inaugural e aditamento (fls. 46/52), notadamente no que concerne ao incontestável DANO MORAL sofrido pela obreira, atendendo-se ao princípio do ABUNDANS CAUTELA NON NOCET, impugna-se, em consistentes e sucintos argumentos, as alegações do réu: I) DAS INÓCUAS ALEGAÇÕES DO RÉU DA INÓCUA PRELIMINAR DE INDEFERIMENTO DA INICIAL …

nota de rodapé, vem com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, nos termos da Lei nº 9.099/95, artigo 5º, incisos V e X da Constituição Federal e os artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de TIM CELUAR S.A., pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 04.206.050/0053-01, na pessoa do seu representante legal, localizada na Avenida Jamel Cecílio, n°3300, lojas S246/50 TII, Jardim Goiás, Goiânia-GO, CEP:…