Dano Moral Geral

com escritório profissional situado na Rua XV de Novembro nº 2152, sala 10, 2º andar Centro de São Jose dos Pinhais PR, onde recebem intimações e notificações, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Em face de BANCO CIFRA (CIFRA CRÉDITO RÁPIDO BANCO SCHAHIN), inscrita no CNPJ sob o nº 50.585.090/0001-06, com sede na Alameda Santos nº 2335,1° andar, conjunto 61, parte Cerqueira Cesar _Cidade…

TEMA: Dano moral à pessoa jurídica PROBLEMA: Qual o entendimento dos Tribunais do Mato Grosso do Sul acerca da proteção dos direitos personalíssimos da pessoa jurídica no período de ….? OBJETIVO GERAL: Identificar a aplicabilidade da indenização por danos morais à pessoa jurídica, que tem sua honra objetiva afetada, no estado do Mato Grosso do Sul. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Conceituar a pessoa jurídica como entidade dotada de personalidade e passível de dano moral. Descrever os danos…

Excelência, devidamente represento por seu advogado infra-assinado, com fulcro no art. 5°, inciso X da CF, nos artigos 186, 187 e 927 CC e na Lei nº 8.078/90 - CDC, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS 31, pelos fatos e motivos adiante aduzidos: I. DA PRELIMINAR DE COMPETÊNCIA É necessário aplicar-se ao caso em apreço as disposições contidas no Código de Defesa do consumidor, estando à empresa ré perfeitamente…

Michel Miaille 2 RESUMO O presente artigo aborda os atos ilícitos dos indivíduos que podem ser classificados como: Ato Ilícito de Responsabilidade Subjetiva (que enseja reparação dos danos que ensejou) e Ato Ilícito de Responsabilidade Objetiva (que enseja reparação dos danos que causou), nos mostrando a diferença ontológica entre ilícito penal e civil, pois o ato ilícito não interessa somente ao Direito Civil, mas sim a todos os ramos do Direito. Neste presente estudo falaremos

garantias fundamentais, desumanizando o agente de crimes. 2) Danos Morais - Discriminação - Modelo 1 Juiz(a): Dr. Alexandre Quintino Santiago Comarca: Belo Horizonte CONCLUSÃO Aos 07 de fevereiro de 2007, faço estes autos CONCLUSOS ao Exmo. Sr. Dr. Juiz da 160 Vara Cível desta Comarca, do que para constar, lavrei este termo. A Escrivã, _____________________________________ Proc. nº ..... Ação de Indenização por Danos Morais Requerente: ..... Requerido: ..... Vistos, etc.…

têm como pressuposto absoluto a existência do dano. Portanto, um ato ilícito só leva a responsabilidade Civil se causar dano. Os ilícitos absolutos (art. 159 do CCB) e relativos têm como pressuposto a existência do dano, portanto serão, naturalmente, ensejadores de responsabilidade civil. Os ilícitos negociais nulificantes, porém, têm como conseqüência a nulidade e anulabilidade do negócio jurídico, e somente de forma mediata, quando causadores de dano, incidindo no art. 159, é que serão…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MIRADOURO - MINAS GERAIS Processo n.º 0421.14.001439-8 MAGAZINE LUIZA S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 47.960.950/0001-21, com sede na cidade de Franca, Estado de São Paulo, na Rua Voluntários da Franca, n.º 1.465, Centro, nos autos da AÇÃO que em face de si promove IGOR DE CARVALHO LEITE CRUZ, já devidamente qualificado nos autos, por seu…

FACULDADES INTEGRADAS DO PLANALTO CENTRAL NOME DO ALUNO A RESPONSABILIDADE CIVIL NO ASSÉDIO MORAL EM ÂMBITO TRABALHISTA COM ÊNFASE NO SERVIÇO PÚBLICO BRASÍLIA 2011 NOME DO ALUNO A RESPONSABILIDADE CIVIL NO ASSÉDIO MORAL EM ÂMBITO TRABALHISTA COM ÊNFASE NO SERVIÇO PÚBLICO Projeto de monografia apresentado a disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I do curso de bacharel em Direito da FACIPLAC. Professora orientadora:…

Excelência, por seu advogado e procurador infra – assinado, com endereço profissional na Rua Olavo Bilac, nº 1431 - Centro, Teresina/PI, onde o declara hábil para receber intimações de estilo, propor a AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS com fulcro no art. 5°, inciso X da Constituição Federal, c/c arts. 6°, VI e 14, da Lei n° 8.078/90, art. 186 c/c art. 927 do Código Civil e artigo 1º, inciso V, da Resolução CMN nº 2.878, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,…

(Lei nº 8.078/90) e demais disposições legais aplicáveis à espécie, bem como a teor do disposto na legislação processual civil em vigor, propor a presente Ação Declaratória de INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR danos morais em face da COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA – COELBA – GRUPO NEOENERGIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 15.139.629/0001-94, com inscrição estadual n° 00478696NO, situada à Avenida…