Dano Moral Geral

EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA COMARCA DE CAMPINAS/SP CARLOS XX XX, (nacionalidade) ____________, (estado civil) _________, (profissão) ____________, portador da cédula de identidade, Registro Geral nº.__________, inserido no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda nº. __________, residente e domiciliado na (endereço) Rua__________ nº. ___, Bairro__________, Código de Endereçamento Postal__________, na cidade de São Bernardo do Campo,

RESPONSABILIDADE CIVIL............................................12 4. RESPONSABILIDADE CIVIL POR CALÚNIA, INJURIA OU DIFAMAÇÃO...........14 5. EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE CIVIL..............................................18 6. DANO MORAL E DANO MATERIAL....................................................................21 7. INDENIZAÇÃO.......................................................................................................21 8.…

responsabilidade não se resume apenas na obrigação de quem causou o dano de repará-lo, de retornar a situação do lesado ao status quo, mas também em garantir uma relação jurídica equilibrada e ética. Agindo os sujeitos de forma não ética ou não equilibrada a responsabilidade seria usada para impor tal equilíbrio. Segundo Maria Helena Diniz: Responsabilidade civil é a aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiro em razão de…

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SETE LAGOAS – MINAS GERAIS PEDIDO LIMINAR DE RETIRADA DO NOME DOS ORGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO CARÁTER DE URGÊNCIA Priscilla Tavares Nascimento, brasileira, casada, estudante, filha de Ronaldo do Nascimento e Marina Tavares da Silva Nascimento, documento de identidade MG14637681 SSP/MG, CPF nº 097.424.126-18, residente e domiciliada na Rua Jaime Figueiredo, nº 9A, Bairro Manoa,…

Responsabilidade Objetiva Na Responsabilidade Objetiva, o causador do dano não poderá discutir sua culpabilidade, o que significa não ter relevância se tem ou não responsabilidade no dano, responderá objetivamente. Esse princípio é taxativo, sendo assim, impõe-se a reparação, o que cabe, é buscar o responsável ou corresponsável, através da Ação de Regresso, que é o expediente que a Administração Pública utiliza quando o Funcionário público comete um crime contra a administração…

MONOGRAFIA É REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MORAIS. 5. PORQUE ESCOLHI ESSE TEMA? MINHA ESCOLHA SURGIU A PARTIR DA OBSERVAÇÃO DO AUMENTO DAS AÇÕES QUE PASSARAM A CHEGAR NA EMPRESA EM QUE TRABALHO (QUE É UMA PERMISSIONÁRIA DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS), O QUE OCORREU DE FORMA GRADUAL NOS ÚLTIMOS 5 A 8 ANOS. ESSE FATO LEVOU-ME A QUESTIONAR SE A MÍDIA TERIA RAZÃO EM DIVULGAR QUE TERIA SE INSTALADO NO BRASIL UMA INDÚSTRIA DE DANOS MORAIS. OUTRO…

Artigo - Dano Moral no Direito do Consumidor Muitas vezes o consumidor vivencia situações constrangedoras em um estabelecimento comercial e nem imagina que pode estar sendo vítima de danos morais. O dano moral acontece quando o consumidor é exposto a uma situação humilhante, vexatória ou degradante. Nestes casos, pode exigir na Justiça indenização pelos danos causados. Mas, afinal, quais são as situações em que o consumidor pode entrar com processo a um estabelecimento…

Registro Geral nº. 1.123.123 expedido pela SSP-SC, inscrita no CPF sob o nº. 024.024.024-69, residente e domiciliado na Rua das Flores nº. 13, Bairro Galheta, São José, Estado de Santa Catarina, CEP: 42.442-22, vem ante Vossa Excelência por intermédio de seu Advogado (procuração anexo), com endereço profissional na Rua Felipe Schmidt, nº 666, Centro, Florianópolis, CEP: 32.321-21, com fulcro no artigo 478 do CC e do art. 282 do CPC, propor |AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E MORAIS

Justificativa ................................................................................................. 1 2 OBJETIVOS.......................................................................................................... 3 2.1 Objetivo Geral.............................................................................................. 3 2.2 Objetivos Específicos................................................................................. 3 3…

Introdução 2 1. Natureza da responsabilidade do Estado 3 2. Elementos Constitutivos da responsabilidade internacional: 4 2.1. O Acto Ilícito 4 2.2. O Dano e a imputabilidade 5 3. Responsabilidade por danos internacionais 6 II. Conclusão 8 III. Bibliografia 9 I. Introdução O tema que nos foi concedido (O principio de obrigação de reparar o dano em direito internacional) enquadra-se na matéria relativa a responsabilidade internacional dos Estados. As normas de Direito…