Dano Moral Geral

alcança) o Restitutio Integrum. *Aplica-se a teoria subjetiva apenas nos casos previstos em lei o (objetiva, 99,9% previsto em lei) ou quando a lesão provem de situação criada por quem explora profissão ou atividade que expõe o lesado ao risco do dano que sofreu. *Em função da natureza do dever violado da culpa pode se classificar em contratual ou aquiliana. Na primeira faz-se necessária a prova da culpa que deverá ser produzida pela vítima, sendo desnecessária a constituição de mora…

MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito “PUNITIVE DAMAGES”: A APLICAÇÃO DESTE INSTITUTO NO SISTEMA BRASILEIRO DE RESPONSABILIDADE CIVIL Marcelo Marques Antunes Ribeiro Belo Horizonte 2006 2 Marcelo Marques Antunes Ribeiro “PUNITIVE DAMAGES”: A APLICAÇÃO DESTE INSTITUTO NO SISTEMA BRASILEIRO DE RESPONSABILIDADE CIVIL Dissertação apresentada ao curso de Mestrado do Programa de Pós Graduação em Direito da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas…

requerimento contido nesta resposta deverão ser publicados EXCLUSIVAMENTE em nome do advogado DÉCIO FREIRE, OAB/MG 56.543, devendo, ainda, serem remetidas para a Avenida Barão do Rio Branco, n° 2.189, 15º andar, sala 1.501, Centro, Juiz de Fora, Minas Gerais, CEP 36.010-012, SOB PENA DE NULIDADE. Processo nº - 0145.14.063064-4 VIA VAREJO S/A, já qualificada nos autos em epígrafe que lhe move JORGE DA SILVA, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus…

Humana contrária à norma 16 2.3.2 Dano 18 2.3.3 Nexo de causalidade 19 2.4 DO DANO MORAL 20 2.5 AS EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE CIVIL 22 3. DA CARACTERIZAÇÃO DO ABANDONO AFETIVO 25 3.1 O ABANDONO AFETIVO 25 3.2 a AFETIVIDADE 32 3.3 EXISTÊNCIA de uma afetiva relação paterno filial 34 4 DA REPARAÇÃO POR ABANDODANO AFETIVO 38 4.1 A POSSIBILIDADE De a VÍTIMA SER INDENIZADA ANTE OS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL. 38 38 4.2 A REPARAÇÃO DO DANO AFETIVO 40 40 4.3 O…

DANO MORAL NA RELAÇÃO FAMILIAR CONCEITO DANO MORAL  LESÃO DO PATRIMÔNIO IMATERIAL DA PESSOA COMO A HONRA, O CRÉDITO, A LIBERDADE, A DIGNIDADE PESSOAL. (DICIONÁRIO TÉCNICO JURÍDICO. ORG.DEOCLECIANO T. GUIMARÃES. 8. ED. 2006)  SOMENTE OCORRERÁ A RESPONSABILIDADE CIVIL SE PRESENTES TODOS OS SEUS ELEMENTOS ESSENCIAIS: DANO;  ILICITUDE;  NEXO DE CAUSALIDADE.  PRINCÍPIOS CORRELATOS    PRINCÍPIO DA DIGNIDADE Tese do abandono paterno-filial ou teoria do desamor. Em mais de um julgado,

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS GERAIS - MG Processo n° Otávio, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o n° , portador do RG n°, com endereço (...), Cidade de Patos de Minas Gerais, por intermédio de seu advogado (procuração em anexo), com escritório no endereço (...), onde recebe as devidas intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 278 do Código de Processo…

por intermédio de sua advogada regularmente constituída nos termos da procuração em anexo, para fins do disposto no art. 39, I, do CPC, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL em face de xxxxxxxxx, na pessoa de seu representante legal, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos: I- INICIALMENTE Requer os benefícios da ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA com base na Lei 1.060/50, por não…

LUIZ FERNANDO FREITAS DANO MORAL x MERO ABORRECIMENTO São José, 2012 LUIZ FERNANDO FREITAS DANO MORAL x MERO ABORRECIMENTO Trabalho de Conclusão de Curso - apresentado como requisito parcial para obtenção do grau em Direito. Universidade Bandeirante. Professor Orientador: Edson Carvalho São José, 2012 LUIZ FERNANDO FREITAS DANO MORAL x MERO ABORRECIMENTO Trabalho de Conclusão de Curso - apresentado como requisito…

legislação brasileira e ainda de um levantamento jurisprudencial, expondo os critérios utilizados para a aplicação da referida teoria. O intuito do trabalho foi o de dar uma contribuição, tanto para a comunidade acadêmica, quanto para a sociedade em geral. Em tal estudo conclui-se que os tribunais pátrios têm utilizado critérios específicos, tais como a seriedade da chance, bem como a análise do percentual de probabilidade que a vítima teria de alcançar a vantagem, sendo que o que dará…

xxxxxxxx, vem, por meio de seu advogado, legalmente habilitad0 conforme instrumento procuratório em anexo, com endereço profissional na Rua xxxxxxx, Centro, Petrolina-PE, à presença de V. Exa. propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAS E DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA em face da empresa xxxxxx, CNPJ Nº xxxxxxx, na pessoa de seu representante, localizada na AV. Interlagos, nº 4300, Prédio Administrativo, 1/ 2 andar, CEP: 04.660-007, bairro Santo Amaro, São…