Dano Moral Geral

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PIRIPIRI - ESTADO DO PIAUÍ Ref. Proc. Nº 0012106-59.2013.818.0002 CLAUDINO S/A – LOJAS DE DEPARTAMENTOS, empresa já qualificada nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS que lhe move IRACI DE BRITO FERNANDES, parte igualmente qualificada, por seus advogados firmatários – ut instrumento de outorga em anexo (doc. 01), todos com escritório profissional na Rua João Cabral, 607/N, onde declaram…

Trabalho PS Tema: Jurisprudência por Dano Moral decorrente de Acidente de Trabalho Aluno: Ernane Azevedo da Silva Júnior 4º Período Direito IESO Março / 2015 Seguem abaixo jurisprudência com o tema Danos Morais decorrente de Acidente de Trabalho no período de 2013 a 2015 1º Exemplo de Jurisprudência: RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. 21/08/2013 O TRT consignou que foram demonstrados, pelas provas dos autos

exageros que vem ocorrendo em matéria de processos por danos morais e pedidos de indenização, focando principalmente nos excessos ingressos no Direito de Família. Através desse trabalho iremos falar um pouco sobre tal assunto. Dano moral e Direito de Família perigo de monetizar as relações familiares A doutrina A correta distinção feita por Yussef Sai Cahali entre o dano moral que pode se união estável ou civil, onde se…

MENEZES, brasileiro, casado, Advogado, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, seo Minas Gerais, sob o n. 108.898, filho de Amir da Cunha Menezes e de Aida Carvalho Menezes, residente e domiciliado na Rua Japo n. 80 na cidade de Vargem Bonita/MG, advogando em causa prpria, vem, respeitosamente perante V. Exa., propor a presente. AO INDENIZATRIA DE PERDAS E DANOS, c/c DANOS MORAIS Contra MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA, sediada na Rua Juru,…

RESPONSABILIDADE CIVIL 1.1 RESPONSABILIDADE CIVIL EM GERAL: CONCEITO DE RESPONSABILIDADE Tem-se a responsabilidade: Moral (religiosa, p.ex.) e Jurídica (penal, processual, tributária, civil, etc.). No presente estudo, tratar-se-á, em geral, da responsabilidade civil. “A responsabilidade civil deriva da transgressão de uma norma jurídica preexistente (civil), legal ou contratual, resultando na imposição do dever de indenizar ao causador do dano” (Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona…

Fulano de Tal e Beltrana de Tal, residente e domiciliada na rua Fictícia, n.º00, bairro Imaginação, CEP 00.000-000, no município de Mantena, Minas Gerais, por seu Advogado e bastante procurador, ao final assinado, conforme instrumento de mandato anexo (doc n.º 02), com escritório profissional na rua da Viagem, 1880 – sala 1001, centro, Juiz de Fora, Minas Gerais, onde recebe correspondências intimações para os atos processuais, vem respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência,…

FALTA DE ATENDIMENTO EM HOSPITAL GERA DANO MORAL - ATENDIMENTO DE EMERGENCIA Uma criança que teve atendimento de urgência negado em um hospital da cidade de Governador Valadares receberá indenização de R$ 5 mil por danos morais; o pai dela também deverá receber da instituição o mesmo valor. A decisão, por unanimidade, é da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), que confirmou sentença anterior. Em 11 de novembro de 2008, a menor N.F.S. foi levada pela mãe,

de cédula de identidade nº ________, CPF nº ______, residente e domiciliada na ________________, vem por meio de seus advogados legalmente constituídos, instrumento de mandato em anexo (doc.1), propor a presente AÇÃO DE DANOS MORAIS em face de __________COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº __________ e _________ SEGUROS, pessoa jurídica de direito privado, que deverão ser notificadas na ___________, pelos fatos e fundamentos jurídicos…

empregador nos danos morais pré o pós-contratuais. Autor: Maycon Alex Diniz - 2009 INTRODUÇÃO Esta pesquisa tem como objetivo apresentar aos leitores de forma objetiva qual a responsabilidade civil do empregado e empregador nos danos morais pré o pós-contratuais. Através deste será possível um conhecimento aprofundado sobre o tema proposto quais suas vertentes, aplicações, características e como e quando acontecem , afim de que o leitor produza um conhecimento teórico e pratico.…

nas relações de trabalho, pois a Constituição de 1988 assegura a reparação do dano, seja de que natureza for, art. 5º, inciso V. Nela se expressa a possibilidade de indenização por dano material, moral ou à imagem. A partir de sua proclamação, foram reformuladas as teses acerca do dano moral, também denominado dano extrapatrimonial. Antes da ordem jurídica de 1988, nossos Tribunais não admitiam a indenização por dano moral, exceto em situações pontuais previstas em lei, como na Lei de…