Responsabilidade-civil-do-empregado-e-empregador-nos-danos-morais-pre

Trabalho para obtenção de aprovação no primeiro semestre do curso de PósGraduação e Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.

Tema: Responsabilidade civil do empregado e empregador nos danos morais pré o pós-contratuais. Autor: Maycon Alex Diniz - 2009

INTRODUÇÃO Esta pesquisa tem como objetivo apresentar aos leitores de forma objetiva qual a responsabilidade civil do empregado e empregador nos danos morais pré o pós-contratuais. Através deste será possível um conhecimento aprofundado sobre o tema proposto quais suas vertentes, aplicações, características e como e quando acontecem , afim de que o leitor produza um conhecimento teórico e pratico. Danos Moraes é um conceito presente na relação jurídica. Este estudo tem como objetivo apresentar os conceitos da responsabilidade civil nos danos pré e pós-contratuais. Apresentar através dos princípios da boa-fé objetiva, bem como do art. C.F. Art. 5º - inciso X – São Invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Busca-se esclarecer como os acontecem e quais as decisões, bem como a com a emenda constitucional 45 qual justiça competente para julgar os casos de danos morais nas relações pré e pós contratuais.

RESPONSABILIDADE CÍVIL

Para o entender o que é responsabilidade civil, é necessário começarmos a entender a palavra responsabilidade tem suas origens no latim respondere. “responsabilidade (Lat., de respondere, na acep. de assegurar, afiançar.) Dir. Obr. Obrigação, por parte de alguém, de responder por alguma coisa resultante de negócio jurídico ou de ato ilícito. OBS. A diferença entre responsabilidade civil e criminal está em que essa impõe o cumprimento da pena estabelecida em lei, enquanto aquela acarreta a indenização do dano causado” 1

A palavra responsabilidade então exprime a idéia de restauração de equilíbrio, de contraprestação, de reparação de dano. (GONÇALVES, 2007 p.