Dano Moral Geral

24/4/2014 ConJur - STJ estipula parâmetros para indenizações por danos morais ISSN 1809-2829 Capa Seções 15 setembro 2009 Facebook Eventos Links Blogs Livraria Clipping de Notícias Anuários Login Cadastre-se para receber o Boletim de Notícias! EFEITOS PADRONIZADOS STJ define valor de indenizações por danos morais 71775 Tw itter 386 Google+ 0 Enviar por email Imprimir Mídias sociais Siga as novidades e promoções da ConJur.

imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito." A doutrina pátria não diverge acerca do dano moral, como ensina o festejado CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA in "Responsabilidade Civil", 3ª edição, Ed. Forense, 1992, pág. 58: "... Com as duas disposições contidas na Constituição de 1988 o princípio da reparação do dano moral encontrou o batismo que o inseriu em a canonicidade de nosso…

317-80, residente e domiciliada na Rua 66, Quadra 112, Lote 03, Engenho do Mato, Niterói – RJ, Cep: 24346-000, vem por intermédio de sua advogada infra assinada, perante Vossa Excelência propor a seguinte AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de BV FINANCEIRA S.A., inscrita no CNPJ n.º 01.149.953/0014-01, devendo ser citado na Rua Visconde de Uruguai, n.º 535, Niterói – RJ, Cep: 24.030-077, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

causa juridicamente relevante. O enriquecimento sem causa de alguém corresponderia ao empobrecimento da outra parte, o que não é verdade! Portanto, sempre que há o enriquecimento sem causa nasce a obrigação de restituir, sendo natura ou perdas e danos. Se for entrega de coisa certa, basta devolver a coisa. Mas, se a coisa não existe mais, A ação para tal é a ação in rem versu. Raríssima de acontecer. É uma ação claramente subsidiária, pois só vai acontecer se não tiver outra…

vendedora autônoma, portador do RG nº e do , residente e domiciliado na Quadra , casa , Bairro Dirceu II, cep , nesta cidade, vem, com súpero respeito, através da Defensoria Pública do Estado do Piauí, propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face de , CNPJ Nº , com sede na Rua , nº , CEP , bairro Centro, Teresina-PI, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: II. DOS FATOS: No início do ano de 2013 a requerente prestou vestibular para então…

287-61, residente e domiciliado à Rua Afonso Pena, n° 10, Bairro Centro, na cidade de Unaí, Minas Gerais, CEP 38610-000, por seu advogado firmado in fine, mandato incluso, com escritório na Rua Celina Lisboa Frederico, n° 142, Bairro Centro, nesta cidade e comarca, CEP 38610-000, onde recebe informações, vem à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Em face de AMANDA BITTENCOURT, divorciada, do lar, inscrita no RG n° 10.098.890 SSP/MG, CPF 123

de Usura; art. 4.º da Lei n.º 1.521/51; Lei n.º 8.137/90; Dec. 22626/33; Súmula 121 do STF; Súmula 30 do STJ; Súmula 297 do STJ; Código Civil vigente, e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, propor a presente INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em desfavor de TIM CELULAR S.A. pessoa jurídica de direito privado, inscrita na Receita Federal sob CNPJ de nº 04.206.050/0052-20, com sede no Avenida 1, Quadra 01 B, Lote 07, 08 e 09, Condomínio Cidade Empresarial, SN, Setor…

problema quanto ao seu funcionamento, porém, não obteve sucesso na realização dos reparos. Inconformado, buscou a tutela jurisdicional visando a substituição do produto ou a restituição do valor pago e a condenação ao pagamento de indenização pelos danos morais. Contudo, Excelência, as alegações do Autor não merecem fé, conforme será demonstrado por esta Ré, senão vejamos: DO MÉRITO DA INEXISTÊNCIA DE CONDUTA LESIVA PELA RÉ, SONY BRASIL Cumpre consignar ainda que a Ré, Sony Brasil…

solteiro, inscrito no CPF sob o nº , portador do RG nº, residente e domiciliado na Rua , nº , Bairro , em cidade – Estado, CEP , por suas procuradoras infra-assinadas, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR em face de BANCO xxx, sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ sob o nº , com agência situada na Av. , nº 1966, Bairro , em ... – MG, CEP , pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DA…

Introdução Danos morais são as perdas sofridas por um ataque à moral e à dignidade das pessoas, caracterizados como uma ofensa à reputação da vítima. Qualquer perda que abale à honra pode ser caracterizada como dano moral. Moral (substantivo) é uma parte da filosofia que trata dos costumes, dos deveres e do modo de se comportar das pessoas, nas relações com seus semelhantes. Moral (adjetivo) é relativo aos bons costumes, que tem bons costumes. Quando é feito um ataque não só à dignidade…