Atos Ilícitos

3402 palavras 14 páginas
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FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE- FADIVALE
CURSO DE DIREITO

ATOS ILÍCITOS

______________________
Athos Xavier Vieira Santos
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Carmem Silvia Rodrigues Portes
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Julio Pereira da Silva
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Lincoln Caldas de Souza
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Luanna Larissa Xavier Matos
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Sara Batista Novaes
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Geovani Coelho de Oliveira

2º período Noturno - C

Governador Valadares – MG
Outubro/2011

Athos Xavier Vieira Santos
Carmen Silvia Rodrigues Portes
Julio Pereira da Silva
Lincoln Caldas de Souza
Luanna Larissa Xavier Matos
Sara Batista Novaes
Geovani Coelho de Oliveira

ATOS ILÍCITOS

Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Civil II da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito para obtenção de conhecimento na referida matéria.

Governador Valadares – MG
Outubro/2011

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 4
2 ATOS ILÍCITOS 5
2.1 DANO MORAL 5
3 RESPONSABILIDADE CIVIL 6
3.1 RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL 7
4 ABUSO DO DIREITO 9
4.1 MODALIDADES ESPECÍFICAS DO ABUSO DE DIREITO 9
4.1.1 VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM 9
4.1.2 SUPRESSIO E SURRECTIO 10
4.1.3 TU QUOQUE 10
4.1.4 DUTY TO MITIGATE THE LOSS 10
4.1.5 SUBSTANCIAL PERFORMANCE 11
5 EXLUDENTES DE ILICITUDE CIVIL 12
6 CONCLUSÃO 13
7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 14

1 Introdução

Na subdivisão dos Fatos Jurídicos a segunda espécie são as chamadas ações humanas, e essas se desdobram em Negócios Jurídicos e nos chamados “Atos Ilícitos”, ainda que muitos juristas acreditam que estes, por não serem “jurídicos” não deveriam entrar nessa divisão. Ato Ilícito é a ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, que viola o direito e causa dano a outrem, ainda que este

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