ato ilicito

Trabalho de Direito Civil.
Apresentado pelos alunos: Andressa Fabris da Luz, Dioclécio Ferreira Mota,Luiza Andriele
Medeiros
Defeitos do Negócio Jurídico: Ato Ilícito
Cena: Aplicação de produto químico em salão de beleza, sem as devidas atenções as reações decorrentes do mesmo, ocasionando a queda do cabelo.
RESPONSABILIDADE CIVIL
ATO ILÍCITO (arts. 186 e 927 CC): é todo ato praticado em desconformidade com o ordenamento jurídico capaz de gerar dano a outrem, criando ao autor do ato o dever de indenizar (reparar) o dano causado. Seu efeito jurídico é imposto pela lei.
O ato ilícito civil não se confunde com o ilícito penal, apesar de terem os mesmos fundamentos éticos. Porém o ilícito ou delito penal consiste em ofensa ao interesse público coletivo, e o civil, em violação a um direito subjetivo individual. Podem, no entanto, haver casos que o agente responderá pelos dois delitos, o civil e o penal.
Elementos do ato ilícito
- fato lesivo voluntário (ação ou omissão)
- dolo
- culpa
- dano - moral
- patrimonial
- lucro cessante
- nexo de causalidade
Culpa em sentido amplo: prática de um ato lesivo, voluntário e contrário à lei, causado por ação, omissão, negligência ou imprudência. Importante lembrar que a culpa em sentido amplo abrange o dolo (vontade deliberada do agente).
Dano efetivo: é a necessidade de comprovação do ato lesivo que acarreta um dano material ou moral à outrem.
Nexo de causalidade: é o elo que liga o dano efetivo ao comportamento ilícito do agente.
O conceito de nexo causal não é jurídico; decorre das leis naturais. É o vínculo, a ligação ou relação de causa e efeito entre a conduta e o resultado. Não haverá o nexo e, portanto, o dever de indenizar, se houver culpa exclusiva da vítima, culpa concorrente da vítima, em razão de culpa bilateral, por força maior e por caso fortuito.
Consequência do ato ilícito: Responsabilidade - dever de reparar o dano, indenizando o lesado ou quem o represente, Art. 186 e 927, ambos