Dano Moral As Vitimas De Acidentes Aereos

Civil propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face da: TAM LINHAS AÉREAS S/A., inscrita no CNPJ sob o nº. 02.012.862/0001-60, sita na Avenida Jurandir, 856, lote 04, 6º andar, Planalto Paulista, Cep. 04072-000, São Paulo – SP, com sede na cidade do Rio de Janeiro, na Rua Praia de Botafogo, nº. 518, 5º. Andar, bairro Botafogo, Cep. 22250-040, sociedade empresária, concessionária de serviço público de transporte aéreo nos termos do disposto no artigo 21,…

Contestação a Ação de Danos Morais e Materiais movida contra a Seguradora. Primeiramente, é de suma importância estabelecer o que se entende por Culpa exclusiva da vítima. Tem-se que só será responsável pelo dano, aquele que der causa à sua produção. Assim, o agente que absorver a causalidade do malfeito para si, torna-se o responsável pelo estrago realizado por ele mesmo. 1-Quanto à doutrina: Silvio de Salvo Venosa (2003) expõe que na culpa exclusiva da vítima, o nexo causal inexiste, ou seja

A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS COMPANHIAS DE TRANSPORTE AÉREO, COMO PRESTADORAS DE SERVIÇOS SUJEITAS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Rute Cardoso dos Santos Sumário: 1. Introdução – 2. A responsabilidade civil do transportador aéreo no Código de Defesa do Consumidor – 3. Conflito aparente de normas entre o Código de Defesa do Consumidor, a Convenção de Varsóvia, o Código Brasileiro de Aeronáutica e a Resolução da Agencia Nacional de Aviação Civil – 4. Jurisprudências - 5.…

Civil/1916 e o Código Civil/2002. Proteção da vítima, aqueles que sofrem o reflexo de uma conduta contrária ao ordenamento jurídico, podendo criar deveres para o agente, obriga o infrator a reparar o dano causado. A diferença entre o tratamento de 1916 era que o regulava no art. 159²² o qual dispunha “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligencia ou imprudência violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano. Onde o novo código de 2002 alterou…

respeito e acatamento, e com fulcro nas disposições do Código de Defesa do Consumidor, artigos 186 e 927, do Novo Código Civil, e artigo 5°, X, da Constituição Federal, e demais legislação aplicável, para propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EM FACE DA TAM LINHAS AEREAS S/A, empresa de direito privado inscrita no CNPJ sob n°. 02.012.862/0001-60, com sede na Avenida Jurandir, 856, Jardim Aeroporto, São Paulo – SP, CEP 04072-000, pelos seguintes fatos e fundamentos que passa a

5 Responsabilidade contratual e extracontratual. (Responsabilidade negocial e ex­ 22 1.6 Ato ilícito, 24 1.7 Culpa, 25 1. 7.1 Culpa concorrente, 36 tranegocial), 1.8 Dano e indenização. Perda da chance, 38 1.8.1 Dano moral, 46 1.9 Nexo causal, 54 1.1 O Excludentes da responsabilidade. Rompimento do nexo causal. Culpa da vítima, 55 1.11 Caso forruito e força maior, 57 1.11.1 Estado de necessidade. Legítima defesa. Exercício regular de direito, 62 1.12 Fato de terceiro, 66 1.13 Cláusula…

1. O que é o médico? • Humano • Não faz favor, ele recebe para trabalhar • Não tem poderes sobrenaturais (maioria) 2. Mau resultado • acidente imprevisível • mal incontrolável • não é ciência exata 3. Deveres de conduta do médico • Informação – consentimento informado • Atualização profissional • Abstenção de abuso • Vigilância, cuidado e assistência 4. Direitos e deveres do paciente • Informação – Tudo o que você imaginar • Na recusa o remédio é habeas datas • Direito de gravar – médico…

propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de COPA AIRLINES – COMPANHIA PANAMENHA DE AVIAÇÃO S/A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n°. 03.834.757/0001-79, com filial na Avenida Bias Fortes, 472, Lourdes – CEP 30170-010, na cidade de Belo Horizonte, MG, pelos seguintes fatos e fundamentos que passa a expor e para finalmente requerer: 1. DOS FATOS A autora contratou a companhia COPA AIRLINES para o transporte aéreo no trecho Belo Horizonte/Miami e

escritório profissional na Rua XX nº.XX, na Cidade de XXX, vem propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face das Empresas Cessna Finance Corportation e TAM pessoas jurídicas, com fundamento nas razões de fato a seguir: I- DOS FATOS. O Sr. Lucas Mendes, informa que no dia 13/08/2014 (quarta feira), aconteceu um acidente aéreo, deteriorando o seu empreendimento e causando a morte de seu filho, como consta em anexo(doc 2).Ocorre que,na…

e do CPF ..., residente e domiciliado na Rua ..., nº …, Rio de Janeiro – RJ, por seu advogado infra assinado (instrumento de procuração anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS com fulcro no artigo 5º, inciso V da Constituição Federal, artigo 186 e seguintes do Código Civil bem como do artigo 282 do Código de Processo Civil, em face de COMPANHIA AÉREA S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob