Dano Moral As Vitimas De Acidentes Aereos

assunto quanto ao plano da existência e da validade. Para que se configure o ato ilícito é fundamental que haja um dano moral ou material à vítima, uma conduta culposa, por parte do autor e um nexo causal entre o dano configurado e a conduta ilícita. O ato ilícito gera uma obrigação indenizatória pelos danos efetivos e, em alguns casos, pelo que a vítima deixou de lucrar com o dano provocado. Tal obrigação decorre da responsabilidade civil, que é a possibilidade jurídica que…

impacto e o temos de insegurança que permeia o cotidiano da população brasileira. Nesse contexto a preocupação sobre a temática se eleva ao verificar que o principal atore vítima da violência é a juventude brasileira. Nessa faixa etária, tem-se o índice de duas a cada três mortes, sendo em homicídio, suicídio e incluindo acidentes de trânsito. Embora tenha ocorrido redução nesses números com a instituição do Código de Trânsito de 1997, os dados permanecem alarmantes. No que se refere…

seis meses a dois anos. § 3º - Para os efeitos deste artigo, entende-se por estrada de ferro qualquer via de comunicação em que circulem veículos de tração mecânica, em trilhos ou por meio de cabo aéreo. Atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo. Polícia Civil apura se acidente no metrô configura crime de lesão corporal ou desastre ferroviário Janaina Garcia Do UOL, em São Paulo. 17/05/201210h55 > Atualizada 20/06/201316h33 Leandro Moraes/UOL…

civil). Quando for diferenciar o ilícito penal e o civil não se olha a conduta humana, que pode ter os mesmos caráteres do ilícito civil, penal, ou seja, pode uma pessoa com a mesma conduta, praticar um ilícito, civil, penal e administrativo (ex: acidente automobilístico). Portanto, a diferença não esta propriamente na conduta que se realiza, por que a mesma conduta pode deflagrar no ilícito civil ou penal. A diferença esta na RESPOSTA SANCIONATÓRIA desta conduta: Para o penal:…

geral, se trata da imposição normativa capaz de gerar responsabilidade indenizatória ao sujeito que comete um ato que causa efeitos negativos a outra pessoa física ou jurídica. No nosso novo Código Civil, houve um evolução e extensão do direito de danos, representado, em primeiro lugar pela existência de algumas cláusulas gerais, e em segundo pela objetivação da responsabilidade civil. Estas cláusulas gerais ao mesmo tempo em que vinculam o estado-juiz ao caso dão, também,…

obrigação ou contrato, de reparar, no campo civil, o dano moral ou patrimonial causado por ato próprio do agente ou por pessoa, animal, coisa ou atividade sob a sua tutela. Podemos citar os seguintes exemplos: um motorista que desobedece às regras de trânsito e dá ensejo a acidente, tornando-se devedor dos prejuízos causados pelo ato ilícito; o empresário que fornece ao mercado produto ou serviço defeituoso, deve indenizar os prejuízos derivados de acidente de consumo, derivado do fato…

ocorrida na área da responsabilidade civil ao longo do século xx. A ideia de responsabilidade civil está relacionada à noção de não prejudicar outro. A responsabilidade pode ser definida como a aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar o dano causado a outrem em razão de sua ação ou omissão. Nas palavras de Rui Stoco: “A noção da responsabilidade pode ser haurida da própria origem da palavra, que vem do latim respondere, responder a alguma coisa, ou seja, a necessidade que…

ou não fazer alguma coisa, de ressarcir ou reparar danos ou prejuízos causados injustamente a outrem. Essa obrigação quase sempre acarreta um ônus ao agente do dano, mediante indenização que pode recair sobre o sujeito passivo da relação originária ou sobre algum terceiro. A responsabilidade civil decorre da violação de um dever jurídico, que, quase sempre acarreta dano a outrem, gerando um novo dever jurídico, qual seja, o de reparar o dano . Assim, mister se faz analisar o…

Civil 1. Conceito A responsabilidade civil consiste em um dever subsidiário de reparar o dano decorrente da violação de um dever primário. Ex. Premissas 1º João (réu) violou um dever (não dirigie embriagado; não dirigir ao celular; não passar no sinal vermelho). 2º João (réu) causou dano à autoria (Fernanda) descrever os danos. 3º Por essas razões o réu está obrigado a reárar os danos causados à autora 2. responsabilidade civil. Classificação A)…

RESPONSABILIDADE CIVIL (NOÇÕES GERAIS). 3 - A RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR (RESUMO HISTÓRICO). 4 - O CONTRATO DE SEGURO. 5 - O CONTRATO DE TRANSPORTE NO CÓDIGO CIVIL. 6 - NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO. 7 - O DANO MORAL DA PESSOA JURÍDICA 8 - ROUBO DE CARGA - TEORIA DA FORÇA MAIOR. 9 - CONCLUSÃO. 10 - BIBLIOGRAFIA. 1 - INTRODUÇÃO A regulamentação dos contratos de transportes é feita por leis esparsas, pelo Código Civil e pelo Código…