CONTESTAÇÃO DANOS MORAIS TRABALHISTA

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA XX° VARA DO TRABALHO DE XXXXX. PROCESSO: XXXXXX RECLAMANTE: XXXXXXXX RECLAMADA: XXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXX, devidamente qualificada nos autos supra mencionados, que lhe move XXXXXXXXXXXXXXXXXX, por suas advogadas adiante firmado, vem respeitosamente, perante Vossa excelência, em audiência, apresentar CONTESTAÇÃO, mediante os fatos e fundamentos que adiante seguem: 1. Síntese da Demanda 1.1. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX . 2-PRELIMINARMENTE Inépcia da Inicial A Reclamada argüiu a inépcia da inicial, visto que não liquidou o intervalo para o descanso. O Reclamante tem que informar quantidade de horas, qual período, e qual o valor que chegou, bem como também deve justificar o pedido de danos morais e comprovar o nexo causal entre o dano e o ato da Reclamada, o que não o fez, dificultando assim a defesa da Reclamada. O Código de Processo Civil exige que o autor indique, na petição inicial, o fato e os fundamentos jurídicos do pedido (art. 282, III). Trata-se de pressuposto processual objetivo, cuja falta autoriza a decretação da nulidade do processo. Portanto, é considerada inepta a petição inicial a que falte a causa de pedir (CPC, art. 295, § único, I). A inicial é inepta quando, por lacunas e irregularidades, se torne ininteligível, tornando impossível a verificação da exata pretensão, e dificultando sobremaneira a articulação da defesa.…

Segue o rol de peças já cobradas: Direito Administrativo XI Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação Ordinária X Exame de Ordem Unificado – FGV – Contestação, nos termos do Art. 297 do CPC. IX Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação Ordinária com pedido de reintegração do servidor VIII Exame de Ordem Unificado – FGV – Agravo de Instrumento VII Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação Popular VI Exame de Ordem Unificado – FGV – Ação de desapropriação indireta ou Ação ordinária de…

comum. Valor da causa Data e assinatura VALOR DA CAUSA O §1º do art. 840 não exige o valor da causa, acontece que o valor da causa é fundamental para que o Reclamado possa saber quanto o autor quer receber, facilitando a conciliação em audiência. Com a edição da Lei 9.957/2000 que trata do Procedimento Sumaríssimo, o valor da causa é imprescindível para definir o procedimento. A parte deverá obrigatoriamente dar valor a causa, sob pena de arquivamento. O valor da causa…

MODELO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Postado por José Alberto Araújo em 16 junho 2014 às 21:16 Exibir blog Os alunos do Curso de Prática de Advocacia Trabalhista do IDF receberão modelos de petições dentre elas, Reclamações Trabalhistas, contestações, Recurso Ordinário, Recurso de Revista, etc. CURSO: PRÁTICA DE ADVOCACIA TRABALHISTA Carga horaria: 09 Horas. Realização: Curso Prof. Alberto Araújo Certificação: Instituto Brasiliense de Direitos Fundamentais A quem se destina:…

LTDA, ora reconvinte, já qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe foi ajuizada por ANTÔNIO MARCO DA SILVA, ora reconvindo, vem à presença de Vossa Excelência, por seu advogado ao final firmado, com procuração anexa, apresentar RECONVENÇÃO Com fundamento nos art. 315 e segs. Do CPC, pelas razões de fato e de direito que passa a expor. 1 - Da Distribuição Por Dependência O Reconvindo ajuizou ação face da ora Reconvinte, pleiteando créditos de verbas trabalhista, em…

DANO MORAL 11. A circunstância dessa inviabilidade de determinação objetiva, material, do prejuízo experimentado pela vítima, não circunstancial, mas essencial, é que qualifica impropriamente o dano como moral, a meu ver com o grave prejuízo de correlacionar com a moral o que com ela nada tem a ver. Para obviar os inconvenientes que disso resultam, em termos de imprecisão jurídica e arbítrio judicial, temos que desubjetivizar esses danos, construindo referenciais de natureza…

nº. RTOrd – 0011144-20.2015.5.15.0028. CLEBER LUIZ DE OLIVEIRA, já qualificado nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move contra EDS TECNOLOGIA E AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA-EPP também qualificados, por seus procuradores infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, em atenção à defesa apresentada na forma de contestação de fls. e documentos de fls., oferecer RÉPLICA pelos seguintes motivos: CONTESTAÇÃO. Alega a Reclamada não há que se falar em totalidade da…

XVI da CF, 7° XIII cf Aviso prévio proporcional – lei 12.506/11 – art. 7° XXI cf. Dano moral – art. 5° X da cf. art. 186 cc. art. 927 cc. Revista intima – 373 A, VI da clt. Insalubridade – art. 7° XXII cf.art. 188 CLT 192 CLT Adicional noturno lavoura – 7° IX cf. art. 7º lei 5889/73 CONTESTAÇÃO Prescrição – art. 7º XXIX da cf. e 269 IV cpc Reconhecimento de acordos coletivos – art 7º xxvi cf. Conversão de férias em pecúnia – art. 143 clt. 1ª parcela do 13º salário – art. 2º…

simples petição. Foi exigido pelo Exame que os bacharéis redigissem a contestação de uma ação trabalhista, como representantes da empresa reclamada. Em uma das situações expostas, a empresa era alvo de ação de indenização por danos morais por fazer revista íntima em seus funcionários. Em um trecho de prova, um bacharel escreve que o reclamante pleiteia “danos moraes”. Noutro, diz que não assiste razão ao reclamante porque o reclamado agiu “dentro do Jus Variante”. Por isso, não se…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DE xxxx, ESTADO DO xxxx. Processo nº xxxxx xxxxx, já qualificado nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move contra xxxxxxxxx, por intermédio de sua advogada, que esta subscreve, vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO DO MÉRITO: A defesa da Reclamada resta impugnada, pois não se aconduna com a…