dto de trabalho

Introdução O presente trabalho é da Cadeira do do Direito da Familia trata da temática da reparação por dano moral e material no divórcio, dando ênfase à responsabilidade civil. Procura-se debater o casamento, suas obrigações, deveres e possíveis conseqüências decorrente do seu descumprimento, inclusive, após a nova lei do divórcio. O casamento é uma das formas de constituição de família. O Código Civil de 1966 definia o casamento como “um contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente, que pretendiam constituir legitimamente uma família, mediante uma comunhão plena de vida” (art. 1577). A Lei da Família (2004) introduziu alterações a esta visão, tendo o casamento passado a ser visto como “a união voluntária e singular entre um homem e uma mulher, com o propósito de constituir família, mediante comunhão plena de vida” (art. 7). Antes da aprovação da Lei da Família, o regime que vigorava era o do sistema de casamento civil facultativo, uma vez que ao casamento canónico eram reconhecidas legitimidade e validade legal desde que se cumprissem os requisitos estabelecidos no Código Civil. Por outras palavras, os nubentes podiam optar entre o casamento canónico ou o casamento civil, reconhecendo o Estado efeitos civis aos dois. Desta forma, a culpa passaria a ser analisada, principalmente, para apuração da responsabilidade civil na indenização por dano material ou moral decorrente da violência, sofrimento ou humilhação sofrida pelo cônjuge ofendido. Embora o…

julga cada vez mais casos que envolvam pedido de recompensa pela dor suportada no fim de relacionamentos amorosos. A sociedade avança ao ponto de questionar se caso seja rompido unilateralmente sem justificativa ou por culpa exclusiva, é objeto de indenização por dano moral. Palavras chave: Indenização. Término do noivado. Recompensa pela dor suportada. ABSTRACT The maturation of customs, thoughts and relationships caused a great impact on society, which now has…

PARECER Partes: Apelantes: ADRIANA SILVA SOUZA e RODRIGO GOMES PEREIRA Apelada: SARA MORAIS DIAS EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – CASAMENTO – ESPOSA QUE DESCOBRE A TRAIÇÃO DO NOIVO NO DIA DA CERIMÔNIA – DIVÓRCIO APÓS 10 DIAS DO CASAMENTO – FATO QUE SE TORNOU NOTÓRIO EM TODA CIDADE – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM INDENIZATÓRIO – FIXAÇÃO – REDUÇÃO – POSSIBILIDADE – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - O dever de indenizar, como é…

merecimento, por ato de 3.8.2011. Tema: DANOS MORAIS NO DIREITO DE FAMÍLIA Em princípio o Drº Loureiro dividiu o direito de família em duas vertentes, a INTERCONJUGAIS e a relação INTERPARENTAIS. Na relação interconjugal Loureiro nos explanou que se trata de uma relação baseada na liberdade (querer ou simplesmente não querer), usando como exemple a emenda nº 66 que retrata sobre o divórcio, o qual pode ser requerido a qualquer momento basta que um dos cônjuges queira, não podendo o…

conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. Resposta : Como o casamento ocorreu em Orlando na Florida, e tendo prioridade à residência da mulher, que hoje também é na Florida essa propositura de divorcio terá que ser na lá conforme descreve o artigo 100,§ 1º do CPC1. Porém John poderá…

Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. Como o casamento ocorreu em Orlando na Florida, e tendo prioridade à residência da mulher, que hoje também é na Florida essa propositura de divorcio terá que ser na lá conforme descreve o artigo 100,§ 1º do CPC.…

necessário quando o autor da herança tiver realizado a partilha dos bens em vida (art.1.031, CPC) é a partilha amigável. A sobrepartilha é uma ação que será utilizada pelos herdeiros quando for descoberta a existência de outros bens pertencentes ao de cujus e que não foi alvo de partilha (art.1.040, CPC), a sobrepartilha deve correr nos autos do inventário do autor da herança, assim, compete ao juízo que processou e julgar a ação de sobrepartilha extrajudicial, ainda que o…

um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. b) Teria aplicação, no caso, o art. 88, II do CPC? Explique. 2ª Questão ? Objetiva Em razão da Emenda Constitucional nº 45/2004, se um ex-empregado pretender ingressar com ação de revisão de benefício previdenciário e ação de indenização por danos morais decorrentes de acidente de trabalho, deverá propor sua ação na…

residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. R: Não, a justiça brasileira será incompetente para fazer o divórcio já que o art 88 delimita que a justiça brasileira é competente no Distrito Federal b) Teria aplicação, no caso, o art. 88, II do CPC? Explique. R: Não, o local do divorcio deverá ser realizado no local onde foi…

contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. O divórcio deve ser promovido na justiça de Orlando, pois segundo o Art. 100, I do CPC, écompetente o foro da residência da mulher, para a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio, e para anulação de casamento. b) Teria aplicação, no caso, o art. 88, II do CPC? Explique. No caso em tela não aplica-se o Art. 88, II do CPC porque no momento…