Dano Moral Divorcio

O DIVÓRCIO LITIGIOSO: EM UMA PERSPECTIVA CRÍTICO REFLEXIVA ROSANA DE FATIMA MOREIRA CARVALHAL1 RESUMO O presente estudo tem por objetivo demonstrar de forma breve e inteligível, com base em fundamentos básicos do Código de Processo Civil e da Constituição Federal brasileira, a diferença que existe entre o Divorcio Litigioso e o Consensual. O estudo é feito em uma abordagem crítico reflexiva encarando como relevância as poucas discussões e reflexões que existem sobre o tema. Para tanto,…

no momento não tenho como fazer isto ,pois estou na faculdade e o trabalho em casa. 6 (contestação – danos materiais e morais). Maria, viúva, propôs ação contra a União Federal pleiteando a condenação desta ao ressarcimento por danos materiais e morais – a serem arbitrados pelo juiz -, em razão do falecimento de sua filha Joaquina, com 18 anos de idade, supostamente envenenada por alimentação fornecida na cantina – firma individual Gama – de um estabelecimento público federal, local…

de afeto e o amor. Belo sonho." Michele Perrot1 Sumário 1. Denominação. 2. Motivação. 3. Comunicação virtual, contexto sociocultural. 4. Contexto socioafetivo. 5. Infidelidade virtual e adultério, conseqüências jurídicas (ruptura - culpa - dano moral). 6. Prova lícita, privacidade, sigilo. 7. Conclusão. 1. DENOMINAÇÃO O indivíduo casado ou unido estavelmente e que, ao mesmo tempo, mantenha um relacionamento erótico-afetivo virtual2 está praticando infidelidade virtual. Esta…

Sérgio deixou a concessionária e dirigiu-se a um escritório de advocacia a fim de que fosse proposta a ação cabível. Gabarito A peça cabível consiste em uma Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Morais. Poderá ser proposta no foro do domicílio do consumidor ou do fornecedor (art. 101, I, CDC e art. 94, CPC). Sergio deve figurar no polo ativo e a pessoa jurídica ALFA deve figurar no polo passivo, sendo ambos qualificados, atendendo ao…

aboliu o prazo para divórcio, como é emenda constitucional, é auto-aplicável, toda situação que tivesse em curso no momento que a emenda entrou em vigor poderia sair da questão da separação e entrar direto no momento do divórcio, poderia arquivar o pedido de separação e requerer o pedido de divórcio porque não demanda mais tempo para haver a separação. R: Poderia pedir o divórcio direto, tendo em vista, a emenda constitucional 66 abolir qualquer prazo de espera para o divórcio. b)…

mais objetivo e direto, passando a dispor da seguinte forma: “§6º. O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio”. Assim, os cônjuges não precisam mais permanecer casados por questões meramente morais, religiosas ou sociais, muito menos que mantenham qualquer vínculo apenas para aguardar o transcurso do tempo necessário entre a separação e a possibilidade da conversão em divórcio, por simples exigência legal. Nesse sentido, o magistério de Alexandre Rosa que, com fundamento no…

estabelecida com o objetivo de constituição de família – art. 1.723, CC). Uma vez que a CF/88 prevê a proteção da família considerando-a base da sociedade é de se entender que qualquer forma de constituição de família que não contrarie ordem pública, moral e bons costumes, merece igual proteção e, por isso, o caput do art. 226, CF, deve ser entendido como uma cláusula geral de inclusão, de interpretação extensiva, abrangendo outras formas de constituição de família como, por exemplo,…

aplicação dos danos morais no tema ora tratado. Por fim, busca-se imprimir um aspecto mais prático neste artigo, abordando-se as principais questões processuais que ele envolve, de forma a orientar os operadores do Direito que eventualmente irão se deparar com o assunto. Portanto, é profunda a convicção de que a Infidelidade Virtual encerra uma realidade com efeitos jurídicos. Palavras-chave: Infidelidade Virtual. Internet. Dever de Fidelidade. QuaseAdultério. Deslealdade. Culpa.…

campo do direito de família, admitindo em alguns casos, a indenização por dano moral, mormente na medida em que a Constituição Federal de 1988 fixou orientação no sentido de serem indenizáveis os danos resultantes da violação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem. No entanto, exame cauteloso do assunto demonstra que as infrações aos deveres do casamento por si sós, não ensejam a indenização por dano moral. É bem verdade que há muito tem se abandonado a idéia de…

decorrente da dissolução da Sociedade Conjugal 1.1 Delimitação do tema: A dissolução da Sociedade Conjugal 2 Formulação do problema: Frente à divergência doutrinária e jurisprudencial quanto à admissibilidade da reparação civil no divórcio e separação, fica em aberto a lacuna quanto aos critérios para sua aplicação. De acordo com o Código Civil (2002), em seu art. 1.566, são deveres de ambos os cônjuges a fidelidade recíproca, vida em comum no domicílio conjugal,…