Dano Moral Divorcio

O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir: I) uma pessoa não cumprimenta outra, propositadamente; II) uma pessoa agride outra, fisicamente

Maria decide procurar um advogado para fazer seu divórcio direto. Pergunta-se: a) É possível a Maria pedir o divórcio direto ou é necessário passar pelo processo de separação? Justifique sua reposta. À luz das alterações constitucionais hoje é possível Maria pedir o divórcio direto sem a necessidade de instauração do processo de separação previamente. Aduz o art. 226, § 6º da Carta Magna, “o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio”. É possível inferir do dispositivo…

participação do psicólogo são: Direito da Família, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Civil, Direito Penal e Direito do Trabalho. Direito de família: atua em processos de separação e divórcio, disputa de guarda e regulamentação de visitas. • Separação e divórcio: os processos de separação e divórcio que envolvem a participação do psicólogo normalmente são processos em que as partes não conseguiram acordar em relação às questões que um processo desse cunho envolve. Isso…

residente e domiciliada na Rua ___________, _____, _________________, em Guarulhos/SP, CEP. ___________, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que adiante assina (doc. 01), propor a presente: AÇÃO DE DIVÓRCIO JUDICIAL em face de __________________________, brasileiro, casado, empresário, portadora da Cédula de Identidade RG ____________________ e inscrita no CPF/MF sob o n___________________________, residente e domiciliado na…

CONTESTAÇÃO EM RECONVENÇÃO pelas razões de fato e de direito que a seguir expõe: SINOPSE DOS FATOS A Ré/Reconvinte atravessa nos autos RECONVENÇÃO ao Divórcio Judicial Litigioso proposto pelo Autor/Reconvindo, a fim de pleitear reparação civil por danos morais e alimentos, bem como pedido de fixação de alimentos provisórios, com fulcro nos artigos 297, 315 e seguintes do código de processo civil, alegando para tanto prática de ato ilícito, conduta desonrosa

DEFENSORA DATIVA, nomeada através do r. despacho, em anexo, com escritório profissional localizado na Av. João César de Oliveira, nº 3.204, sala 405, bairro Eldorado, Contagem/MG, CEP: 32.340-000, onde receberá intimações, ajuizar a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO Com Pedido de Antecipação de Tutela em face de CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA FELIX CORREA, brasileiro, casado, autônomo, filho de Antônio Félix Corrêa e Marisa de Sousa Corrêa, inscrito no CPF sob o nº 747.452.206-34,…

respeito e consideração mútuos. Provocando na Reconvinte angustia, dor e sofrimento alem de tentar imputar a ela uma alegada injúria que ela não cometeu, por estar abalada com a exposição que o Reconvindo a fez suportar, é necessário reparação dos danos morais sofridos. DO DIREITO 1) Do Adultério: Art. 1.566. São deveres de ambos os cônjuges: I - fidelidade recíproca; V - respeito e consideração mútuos. A sepação litigiosa por culpa de um dos cônjuges tendo…

casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona .... a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. Não, para a justiça do Brasil, eles não são casados, pois não houve a homologação de sentença estrangeira, esse divórcio não deve ser promovido pelo justiça local, diz o artigo 100,I do CPC, é competente o foro da residência da mulher, para ação de separação dos…

Plano de Aula: Aula 1 Aplicação Prática Teórica Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? Resposta: Alexandre não terá que indenizá-lo, uma vez que não há…

sociedade conjugal Art. 1.576. A separação judicial põe termo aos deveres de coabitação e fidelidade recíproca e ao regime de bens. Morte de um dos cônjuges Formas de dissolução Nulidade ou anulação do casamento Dissolvem a sociedade e vínculo Divórcio Separação Dissolve somente a sociedade DISSOLUÇÃO POR MORTE Ti po s de m or te Morte real Morte presu mida sem declar ação de ausênc ia Hi pó te se s Morte encefálica (Lei nº 9.434/1997, art. 3º – Lei de Transplantes) Se for…