Dano Moral Divorcio

fe° 01° aula de DIREITO E LEGISLAÇÃO 1- O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir: I) uma pessoa não cumprimenta outra,…

ARACAJU-SE 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 RESPONSABILIDADE CIVIL 4 2.1 BREVE HISTÓRICO E VOLUÇÃO DAS NORMAS 5 2.1.1A EXISTÊNCIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL ENTRE OS CÔNJUGES POR OCASIÃO DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL 6 2.2 O DANO MORAL NO ROMPIMENTO DAS RELAÇÕES CONJUGAIS 7 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS 9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 10 1. INTRODUÇÃO Este trabalho possui como objetivo geral analisar e discutir , tendo em vista os estudos realizados a respeito da responsabilidade civil

profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional, pelo prazo de 8 (oito) anos, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário; A alínea ‘m’ versa sobre a exigência de requisitos mínimos de idoneidade moral conforme previsto na própria Constituição (art. 14, §9º da CF/88) “a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato”. Requisitos já exigidos em outros…

fato para exercer certos atos da vida civil, ou quando por circunstancias outras não esteja em pleno gozo para exerce-las, a proteção tem como medida impedir que o incapaz esteja vulnerável a praticar atos que prejudiquem a sua integridade física ou moral ou até mesmo material. Art. 4º - São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer: I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por…

A Mediação e suas aplicações nos conflitos cotidianos A mediação pode ser aplicada em uma variedade de conflitos e contextos, exemplificados abaixo: Contexto familiar •Pactos antenupciais; •Separação, divórcio, dissolução de união estável (partilha de bens, alimentos, cuidados com os filhos - guarda, visitas, etc.); •Cuidado com os mais velhos (por exemplo, qual dos filhos cuidará do pai doente, quem dará suporte, etc.); •Empresas familiares; •Conflitos…

só se dissolve definitivamente por duas formas: pela morte de um dos cônjuges e pelo divórcio. A sociedade conjugal, por sua vez, além da morte e do divórcio, também se dissolve por meio da separação judicial e pela nulidade ou anulação do casamento. Sendo que ambos produzem efeitos pessoais tanto em relação aos separados e divorciados como também aos filhos advindos da união conjugal. O que é divórcio? Divórcio é a dissolução de um casamento válido, ou seja, extinção do vínculo…

INDISPONÍVEL - IMPOSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - PATERNIDADE SOCIOAFETIVA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO - A filiação sócio-afetiva é aquela em que se desenvolvem durante o tempo do convívio, laços de afeição e identidade pessoal, familiares e morais. À luz do princípio da dignidade humana, bem como do direito fundamental da criança e do adolescente à convivência familiar, traduz-se ser mais relevante a idéia de paternidade responsável, afetiva e solidária, do que a ligação…

conflitos O indivíduo procura na família constituída, satisfação de necessidades pessoais e sociais. Casamento e separação - - - Separação- processos de rompimento de vínculo familiar. Sentido lato: modalidades jurídicas de separação, divórcio e dissolução de união estável. Código civil (art. 1630 a 1638)- poder familiar exercido por pai e mãe. Divergências quanto ao exercício do mesmo, recorre-se ao juiz. O que é poder familiar? Criação, educação dos filhos,…

for injusto e desde que cause danos. A pessoa pode ser obrigada a casar se já for noiva? Não. O casamento nunca pode ser obrigatório, mesmo se a pessoa já for noiva. O casamento é ato pessoal e só pode se realizar quando aspessoas concordam. Passo 03: Quando falamos em casamento, temos de levantar também o ponto da separação e divórcio. De que forma termina o casamento? Com a morte de um dos cônjuges, com a nulidade ou anulação do casamento ou com o divórcio. Passo 04: …

Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete O DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL AO CÔNJUGE TRAÍDO Nayara Henriques Rodrigues de Castro Conselheiro Lafaiete 2012 Nayara Henriques Rodrigues de Castro O DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL AO CÔNJUGE TRAÍDO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete como requisito parcial para obtenção do Bacharelado em…