Dano Moral Divorcio

Responsabilidade Civil. 3.Esponsais. 4.Quebra dos deveres do matrimônio. 5.Abandono afetivo na filiação. Conclusão. Referências. INTRODUÇÃO Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral (Art. 186, Código Civil), terá que indenizar. As relações familiares não tem cunho contratual, portanto qualquer discussão direta sobre a responsabilidade civil oriunda de uma relação institucional dever…

para propiciar recursos educacionais e científicos do patrimônio familiar e escolha do matrimonial mais conveniente; na livre opção pelo modelo de formação educacional , cultural e religiosa da prole, respeitando-se a integridade físico psíquica e moral dos componentes da família. Caso concreto 2 À luz do novo código Civil não se confirmam tais ditos populares uma vez que a manutenção da família constitui base do Estado e que a boa convivência entre os componentes da família é…

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DA INFIDELIDADE Tamiris Roda Caetano dos Santos Presidente Prudente/SP 2010 FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DA INFIDELIDADE Tamiris Roda Caetano dos Santos Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Gilberto Notário Ligero. Presidente Prudente/SP 2010 A…

DIVÓRCIO Divórcio é o rompimento legal e definitivo do vínculo do casamento civil. Ele foi instituído oficialmente com a emenda institucional n° 9 de Junho de 1977. Porém foi a constituição de 1988 que veio dar maior amplitude ao instituto, fomentando sucessivas alterações no texto da lei do divórcio que somente cessou com o advento do código civil de 2002. Acontece que o direito é uma ciência dinâmica, e sofre alterações para se adaptar aos anseios da sociedade. E nesse cenário veio a lume

no Estado de São Paulo, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I – DOS FATOS: Paula Souza Santos divorciou-se em 2010 de Paulo Sergio Santos. Do relacionamento tiveram um filho, Pedro Henrique Santos, que quando do divórcio tinha apenas 2 anos. Desde o divórcio Paula nunca aceitou que Paulo pagasse a pensão de Pedro, pois ganhava muito bem como Diretora Financeira de uma empresa de médio porte, inclusive melhor do que Paulo. Ocorre que Paulo soube que Paula perdeu o…

processos oriundos de contratos. Sum. 412, STF – No compromisso de compra e venda com cláusula de arrenpendimento, a devolução do sinal, por quem o deu, ou a sua restituição em dobro, por quem o recebeu, exclui a indenização maior a título de perdas e danos, salvo os juros moratórios e os encargos do processo. Sum. 489, STF – A compra e venda de automóveis não prevalece contra terceiro, de boa fé, se o contrato não foi transcrito no cartório de registro de títulos e documentos…

enxerga os três diferentes campos de concretização da relação privada: 1. Campo das relações de circulação de riquezas – Trânsito Jurídico  Direito Obrigacional (Teoria Geral, Obrigações em espécie – contratos, Responsabilidade Civil – reparação de danos). 2. Relações de Titularidades – Apropriações  Direito Reais 3. Relações afetivas  Direito de Família. Esses três campos tratam o cotidiano das pessoas. Aqui está o Direito Civil. O Direito civil compõe-se de três vértices:…

dando lugar a uma forma igualitária, privilegiando a figura materna na relação de deveres e direitos do casal, segundo o art. 226, §5° da Constituição Federal. A dissolução da união, por quaisquer das formas a que se referem: separações, divórcios, dissoluções de união estável, já não constitui uma novidade no seio da família ou no ciclo da vida familiar, ela tornou-se normal, mas não deixou de ser preocupante, e muito mais preocupante são as seqüelas para os filhos dos casais que…

O casamento era uma instituição indissolúvel. 1977 emenda nº 09 permitiu-se o divórcio em caráter excepcional. O casamento passou a ser misto, eclética, era a um só tempo contrato e instituição jurídica e social. Com a emenda abandonou-se a idéia institucionalista e passa a respirar a corrente mista. A lei 11.441/2007 permitiu o divórcio consensual em cartório. Veio a emenda 66/2010 eliminando os prazos para o divórcio, nessa levada conclui-se que hoje o casamento é contrato (se forma…

DANO MORAL NAS RELAÇÕES FAMILIARES ABANDONO AFETIVO ZAGO, Augusto Soares1 BIANCONI, Viviana2 RESUMO O presente artigo tem a finalidade de demonstrar sobre o dano moral por abandono afetivo, conceituando a família, mostrando os deveres dos pais com relação aos filhos, mas focando na relação afetiva, no dever de cuidar, não de amar, onde esses, mesmo que estejam separados e pagando corretamente as pensões, nunca estiveram presentes na vida destes, o que pode gerar um…