Projeto de tcc direito

A RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL

Florianópolis (SC) 2014

A Responsabilidade Civil decorrente da dissolução da Sociedade Conjugal

Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de TCC I do Curso de Direito da Unisul como requisito parcial para a conclusão e aprovação na disciplina.

Profª .: Maria Lucia Pacheco Ferreira Marques, Drª.

Florianópolis (SC)
2014

1 Tema:

A Responsabilidade Civil decorrente da dissolução da Sociedade Conjugal

1.1 Delimitação do tema:

A dissolução da Sociedade Conjugal

2 Formulação do problema:

Frente à divergência doutrinária e jurisprudencial quanto à admissibilidade da reparação civil no divórcio e separação, fica em aberto a lacuna quanto aos critérios para sua aplicação.
De acordo com o Código Civil (2002), em seu art. 1.566, são deveres de ambos os cônjuges a fidelidade recíproca, vida em comum no domicílio conjugal, mútua assistência, sustento, guarda e educação dos filhos, bem como respeito e consideração mútuos. No entanto, até onde estes critérios quando não respeitados podem geral responsabilização para os cônjuges? Quais os casos onde se faz presente o dever de indenizar?

2.1 Justificativa do problema:

Os tribunais têm se mostrado resistentes à concessão de reparação aos danos causados entre os cônjuges, e o tema resta incontroverso. Parte da doutrina considera a condenação ao pagamento de pensão alimentícia e a proibição do uso do nome do ex-cônjuge como suficientes para punir os danos pelo descumprimento dos deveres do casamento. Nos casos de traição, o cônjuge traído na maioria das vezes sofre humilhação diante do meio em que se encontra inserido, trata-se de descumprimento direto um de um dos deveres do casamento, seja na fidelidade recíproca assim como no respeito e consideração mútuos, este descumprimento pode