Divorsio litigioso

O DIVÓRCIO LITIGIOSO: EM UMA PERSPECTIVA CRÍTICO REFLEXIVA
ROSANA DE FATIMA MOREIRA CARVALHAL1

RESUMO

O presente estudo tem por objetivo demonstrar de forma breve e inteligível, com base em fundamentos básicos do Código de Processo Civil e da Constituição Federal brasileira, a diferença que existe entre o Divorcio Litigioso e o Consensual. O estudo é feito em uma abordagem crítico reflexiva encarando como relevância as poucas discussões e reflexões que existem sobre o tema. Para tanto, indaga-se: quais os artigos do Código de Processo Civil que expõem claramente os efeitos do divorcio litigioso e como esses efeitos se tornam evidentes em uma situação de fato e de direito? Dessa forma, o estudo parte de uma pes quisa bibliográfica nas legislações acima nomeadas, na Carta Magna de 1988, em doutrinas de autores influentes, em artigos publicados, em jurisprudências dos Tribunais e sites da internet.
PALAVRAS CHAVE: Litígio. Dissolução. Sociedade

ABASTRACT

The present study it has for objective to demonstrate of brief and intelligible form, on the basis of basic beddings of the Code of Civil action and the Brazilian Federal Constitution, the difference that exists between Litigious Divorcio and the Consensual. The study it is made in a reflexiva critical boarding facing as relevance the few quarrels and reflections that exist on the subject. For in such a way, it is inquired: which the articles of the Code of Civil action that they display clearly the effect I divo rce of it litigious and as these effect become evidentes in a situation in fact and of right? Of this form, the study it has left of a bibliographical research in the above nominated legislações, in the Great Letter of 1988, doctrines of influential author s, published articles, jurisprudences of the Courts and sites of the Internet
WORDS KEY: Litigation. Dissolution. Society

INTRODUÇÃO
O divórcio, do latim divortium, derivado de divertĕre, "separar-se", é o rompimento legal e definitivo do vínculo de