Dano Moral Divorcio

AUGUSTO MOTTA – UNISUAM CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL: O DEVER DE FIDELIDADE E O DANO MORAL NA RUPTURA DA RELAÇÃO CONJUGAL Rio de Janeiro 2010 RESPONSABILIDADE CIVIL: O DEVER DE FIDELIDADE E O DANO MORAL NA RUPTURA DA RELAÇÃO CONJUGAL Trabalho monográfico apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito da UNISUAM, como requisito parcial obrigatório…

contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. RESPOSTA: NÃO, SENDO O CASAMENTO REGISTRADO EM ORLANDO NA FLORIDA, JHON DEVERÁ INGRESSAR COM O PEDIDO DE DIVORCÍO NO PAÍS DE ORIGEM DO CASAMENTO, QUE FORA REALIZADONOS EUA, PORTANTO O ATO JURIDICO DEVE SER DESFEITO SEGUNDO AS LEIS AMERICANAS, TRATANDO SE DE DIREITO ALIENIGENA. b) Teria aplicação, no caso, o art. 88, II do CPC? Explique. RESPOSTA; NÃO, O LOCAL DO DIVORCIO…

seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. Resposta: O divórcio deve ser promovido na justiça de Orlando, pois segundo o Art. 100, I do CPC, é competente o foro da residência da mulher, para a ação de separação dos cônjuges e a conversão desta em divórcio, e para anulação de casamento. b) Teria aplicação, no caso, o art. 88, II do CPC?…

DIREITO DE FAMÍLIA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NAS SEPARAÇÕES E NOS DIVÓRCIOS DIREITO DE FAMÍLIA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NAS SEPARAÇÕES E NOS DIVÓRCIOS Por causa das transformações pelas quais as famílias têm passado na atualidade, o Direito de Família tem procurado se adaptar a fim de disciplinar e proteger as várias novas relações de afeto que passaram a se verificar em nossa sociedade. Exemplo disso são as diversas classificações que se passaram a fazer para a família, entre elas:

Minas Gerais Número do Relator: Relator do Acordão: Data da Publicação: 1.0194.09.099785-0/001 Des.(a) Tiago Pinto Des.(a) Tiago Pinto 18/02/2013 Númeração 0997850- Data do Julgamento: 07/02/2013 EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABANDONO AFETIVO. AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA. INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. O abandono afetivo do pai em relação aos filhos, ainda que moralmente reprovável, não gera dever de indenizar, por não caracterizar conduta antijurídica…

3. Responsabilidade civil por danos decorrentes do rompimento da promessa de casamento No que pertine ao cabimento de reparação de danos morais em decorrência da ruptura da promessa de casamento, controvertida é a doutrina. Há os que negam cabimento à reparação por danos morais em tal caso, sob o argumento de que um noivado ou namoro sólidos e duradouros que fossem rompidos abruptamente e sem motivos não faz nascer a responsabilidade civil por danos morais, pois tais “compromissos” não induzem

DIVÓRCIO: REGULARIZAÇÃO DO ESTADO CIVIL ATRÁVES DO DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL Concebido por valores morais, religiosos e sociais, o casamento pretende a união duradoura entre os cônjuges, ressalvada a possibilidade de dissolução nas hipóteses previstas na legislação. Mas com o aumento da população, o número de casamentos cresceu vertiginosamente e, como consequência disto, cresceu o número de separações e divórcios. Não é aceitável que em pleno século XXI os cônjuges se obriguem a…

diante da lei, para o exercício da vida civil, quer seja, para exercer direitos e contrair obrigações. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question 3 Notas: 1 O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o…

o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. Resposta: Não. A justiça brasileira é incompetente para conhecer do divórcio do casal estrangeiro, casado no exterior, e cujo réu não reside no Brasil. Esta questão está fora do disposto no artigo 88 do CPC. O Brasil não é a justiça…

abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. R: A Justiça Brasileira é incompetente para conhecer do divórcio de casal estrangeiro, quando o casamento foi realizado no exterior. O fato de Clara ter tido residência e domicílio no Brasil e abandonado o lar conjugal,…